Visualizando mês junho, 2009
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9 junho 2009 at 18 : 43 PM
Juíza suspende as obras de pedágio na rodovia Fernão Dias
A juíza federal Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara de Guarulhos, suspendeu, em decisão liminar (29/5), as obras de instalação de praça de pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias, em ação popular proposta por Mario Cavallari Junior. Segundo o autor, a cobrança do pedágio poderá causar graves prejuízos econômicos, por ...
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2 junho 2009 at 17 : 36 PM
Ação civil pública terá preferência na tramitação
O Senado Federal aprovou na forma do substitutivo da Comissão de CJC (Constituição e Justiça) mudança na lei da ação civil pública, que cuida da responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A matéria agora aguarda a ...
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