A coisa é muito pior!

Da Redação em 12 dezembro, 2010 Tuite

Artigo de José Renato Nalini.

Já se sabia que a mutilação do Código Florestal, pela atuação de ruralistas interessados na ampliação da área agricultável e destinada à pecuária, seria nefasta para o ambiente. Quando se fala em prejuízo para o ambiente, veja-se bem, não se fala em algo etéreo, impessoal ou inexistente. O ambiente é um bem da vida convertido em direito fundamental da mais elevada expressão. Foi o primeiro direito humano, de índole constitucional, reconhecido na categoria de intergeracional.

Pois é dever do Poder Público e da sociedade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A mídia anuncia que a aprovação do projeto, que já passou pelas Comissões e aguarda apenas votação em Plenário, implicará em significativo agravamento das consequências do desmatamento. O Código Florestal é de 1965 e, mesmo editado antes de surgir a discussão ecológica, era protetivo do verde que restou neste continente devastado. Incrível como uma lei promulgada em pleno arbítrio – a Revolução Democrática gloriosa é de 31.3.1964 – era tão sensível a uma necessidade vital de todos os viventes.

Paradoxalmente, agora que existe uma consciência mais sedimentada, que o Brasil já sediou a Eco-92, que contribuiu para a elaboração do conceito de “desenvolvimento sustentável”, assiste-se, de maneira quase inercial, a esse evidente retrocesso. Será que a nacionalidade vai assistir impávida a esse verdadeiro crime contra o futuro? Crime, sim. Ontologicamente, não há diferença com outras incursões graves e sérias contra bens da vida. Não é apenas reduzir a dimensão das reservas florestais, mas é acabar com a mata ciliar, secar os cursos d´água, cada vez mais preciosos e raros.

Transformar a maior parte do Brasil num deserto. Acabar com o maior patrimônio pátrio, a natureza que não foi construída por nenhum ser humano, mas que este – inclemente, insensato e voraz – celeremente destrói. As gerações do porvir, que não terão água, que não terão oxigênio, que conhecerão a biodiversidade apenas por fotos ou clips, o que dirá de nós, que pactuamos com essa calamidade? Não estaremos aqui para ouvir. Nem poderemos ficar corados de vergonha.

José Renato Nalini, desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium.

(As opiniões dos artigos publicados no site Observatório Eco são de responsabilidade de seus autores.)