AGU consegue liminar de posse de chafarizes no centro do RJ
Da Redação em 12 agosto, 2009
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AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu, na Justiça Federal, liminar para reintegração de posse do Chafariz do Lagarto (foto) e do Chafariz Paulo Fernandes, ocupados irregularmente. Os monumentos, construídos no século XVIII na região central do Rio de Janeiro (RJ) são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A AGU ajuizou duas ações em curso perante a 24ª Vara Federal do Rio, com o objetivo de reaver a posse dos dois imóveis, usados como moradia por várias pessoas. A ocupação estava deteriorando os monumentos.
De acordo com laudo da Gerência Regional de Patrimônio da União, foram realizadas obras sem critérios técnicos adequados, deixando de preservar as características históricas dos imóveis. Além disso, as condições gerais dos prédios eram precárias, com as alvenarias externas apresentando péssimo estado.
A AGU, entre outros argumentos, alegou que a permanência dos ocupantes nos imóveis impede a realização das futuras obras de manutenção e recuperação dos monumentos históricos e agrava seu estado de conservação, tornando-se um risco para a própria integridade física dos invasores.
A autora também lembrou a importância da preservação dos importantes marcos do desenvolvimento urbano da cidade do Rio de Janeiro.
A Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria e concedeu as liminares devolvendo a posse dos imóveis à União. Foi determinado prazo de 30 dias após a notificação dos réus para que os chafarizes sejam desocupados.
Histórico
O Chafariz do Lagarto foi construído durante o vice-reinado de Luís de Vasconcelos e Souza (1779-1790), no chamado caminho do Engenho Pequeno, hoje Rua Frei Caneca, para abastecer de água proveniente do Rio Catumbi a população residente nas imediações.
Já o Chafariz Paulo Fernandes foi construído pelo desembargador do Paço e intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, que, entre as melhorias urbanas empreendidas na cidade do Rio, fez a canalização das águas do Rio Catumbi, ligando-as ao aqueduto do Catumbi. Com informações da AGU.
