ANP está proibida de explorar gás e petróleo em Abrolhos
Da Redação em 21 março, 2010
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A Justiça Federal de Eunápolis (BA) acolheu pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na Bahia e condenou a ANP (Agência Nacional de Petróleo) a não licitar blocos exploratórios de hidrocarboneto (petróleo e gás) que estejam em um raio de 50 km em torno do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e adjacências, no sul do estado.
O parque é considerado a área mais importante para a conservação marinha do Brasil e foi declarado como de extrema importância biológica pelo Ministério do Meio Ambiente.
A autarquia também não poderá autorizar a abertura de novos poços na região de exclusão, sob pena de multa de R$ 1 milhão por oferta, concessão ou autorização realizada. A sentença proferida em 04/03, também anula as licitações e concessões já realizadas de blocos pertencentes ao raio de exclusão. Desta decisão, ainda, cabe recurso ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Na sentença, a Justiça destaca que o risco de uma mancha de óleo atingir Abrolhos é real, conforme demonstrado pelo relatório da Conservação Internacional. “Se isso acontecer, seria um desastre de dimensões bíblicas e irreversíveis para o ecossistema da região e para o Brasil com a possível extinção de várias espécies que existem apenas no local, conforme parecer do ICMBio”, afirmou o juiz Márcio Flávio Mafra Leal.
Impacto ambiental
Com a flexibilização do monopólio da exploração de petróleo e gás no Brasil, em 1998, a ANP realizou, entre 1999 e 2002, quatro rodadas de licitações para a concessão de blocos de gás e petróleo.
Na quinta rodada, em 2003, a autarquia pretendia licitar 1.070 blocos exploratórios no litoral brasileiro, entre eles, áreas localizadas nas Bacias do Jequitinhonha ao Norte e Espírito Santo-Mucuri ao Sul, região que compreende o Parque de Abrolhos. Antes da licitação, a própria ANP chegou a retirar 178 blocos para avaliar melhor as condições ambientais na área. No entanto, restaram, ainda, 243 blocos a serem protegidos na região do parque e que foram objeto da ação civil pública proposta pelo MPF em 2003.
O MPF chegou a obter liminar determinando que fossem retirados da oferta de licitação os blocos exploratórios inseridos no raio de 50 km na área do Banco de Abrolhos, mas, dois meses depois, o TRF-1 suspendeu a liminar. Em audiência realizada em dezembro do ano passado, a ANP informou que os blocos objetos da ação do MPF foram praticamente todos retirados de licitação.
A ação foi proposta pelo procurador da República Danilo Dias com base em um estudo da ONG Conservação Internacional do Brasil. O documento, elaborado por especialistas de diversas áreas, concluiu pela zona de exclusão de 50 km, além de listar 153 impactos negativos sobre distintos grupos de organismos, ecossistemas e meio socioeconômico das regiões afetadas nas três fases que compõem a exploração de petróleo.
O Banco de Abrolhos é uma área rasa localizada no sul do estado da Bahia e que compreende uma série de ambientes costeiros margeados por remanescentes da Mata Atlântica, abrangendo recifes de coral, fundos de algas, manguezais, praias e restingas. A área é classificada como de extrema sensibilidade ambiental e é protegida por legislação própria desde a criação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos em abril de 1983. Com informações do MPF.
Carlos Latorre, 2 anos atrás
Excelente notícia. Por óbvio que a exploração dos poços são de extrema importância para o desenvolvimento do país, mas sendo realizada muito próximo de Abrolhos poderia causar um dano irreparável a esta região. Sem radicalismos acredito ter sido uma decisão acertada.