Câmara deve votar projeto do Código Florestal em maio
Da Redação em 19 abril, 2011
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A Câmara dos Deputados deverá votar o projeto de lei que altera o Código Florestal no dia 3 ou 4 de maio. A previsão foi feita, nesta terça-feira (19/04), pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), após reunir-se com os líderes partidários. Maia disse que incluirá o projeto na pauta de votações e que as divergências deverão ser resolvidas na votação.
Segundo Maia, até a votação do código, o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), terá tempo para fazer os ajustes necessários. Ele admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer de Rebelo, mas acredita que esse consenso chegará próximo a 99% dos dispositivos do código.
Maia disse que na próxima semana os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Forense, comparecerão à Câmara para apresentar a posição conjunta do governo em relação ao novo Código Florestal e, também, buscar de um entendimento para a aprovação da proposta.
Três pontos polêmicos
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse que restam apenas três pontos sem consenso sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional. Ele garantiu que “a agricultura vai ter o que busca, que é segurança jurídica para produzir mantendo a preservação dos recursos naturais”. Segundo ele, o governo não apresentará uma nova proposta e apenas apresentou “subsídios para avançar em alguns pontos do relatório do Aldo”.
O único ponto sobre o qual o ministro quis falar, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade de reserva legal para micropropriedades. Segundo ele, há três propostas: o relator Aldo Rebelo é a favor da isenção da reserva para propriedades até um tamanho determinado; o Ministério do Meio Ambiente defende que ninguém fique isento; e o Ministério da Agricultura concorda com a terceira, por meio da qual a pequena propriedade deve recompor sua reserva legal, mas com condições favorecidas, recebendo por serviços florestais.
“O Ministério da Agricultura acha que deve haver um tratamento especial para a agricultura familiar. É preciso evitar que algumas regras inviabilizem a produção”, disse Rossi. O ministro elogiou o “trabalho extraordinário” da ministra Izabella Teixeira e criticou os “radicais de cada lado”, que “querem que sua verdade prevaleça”.
Em relação às críticas de que teria cedido em todos os pontos de discordância com o Ministério do Meio Ambiente, que, segundo Rossi, foram veiculadas na internet, ele afirmou que a “agricultura foi preservada, até pela importância do setor para o país”.
“Esperem o resultado e vejam se aceitei tudo”, disse o ministro. “Teve avanços em posições que [com as quais] vocês vão se surpreender, mas não vou adiar o extremamente necessário”, acrescentou. Com informações da Agência Brasil.
