CNRH: debate maior sobre mudanças no Código Florestal
Da Redação em 28 julho, 2009
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Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), conforme determina a lei, quer ser ouvido nas discussões sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro, em debate no Congresso Nacional. Por isso, envia às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados uma moção recomendando a ampliação da discussão pública, principalmente com a participação de instituições de ensino e pesquisa, com relação aos projetos de lei que tratam das alterações no Código.
Para os membros do CNRH a existência do Conselho do Grupo de Trabalho Água e Florestal tem como função tratar da integração da política florestal com a de recursos hídricos. O que recomenda aos órgãos e entidades, ações para fomentar a integração das políticas públicas de recursos hídricos, florestais e de conservação do solo.
O CNRH ressalta, ainda, a necessidade de se ampliar a discussão sobre as alterações no Código Florestal que ficou evidenciada durante a realização do seminário 10 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental: avanços e necessidades em busca da edificação de uma sociedade sustentável, promovido pela própria Câmara dos Deputados.
Em sua argumentação, o Conselho alerta sobre a recente aprovação do Código Florestal de Santa Catarina, que reduz áreas protegidas e desrespeita dispositivos constitucionais. O CNRH argumenta também sobre os recorrentes desastres, inclusive com perdas de vidas humanas, devido à ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
