Crédito para recuperar imóvel privado em cidades históricas

Da Redação em 17 novembro, 2010 Tuite

O presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Luiz Fernando de Almeida, e o presidente do Banco do Nordeste – BNB, Roberto Smith, assinaram, nesta terça-feira (16/11), o contrato de prestação de serviços para a implementação de financiamento destinado à recuperação de imóveis privados. Essa é mais uma das ações previstas no PAC Cidades Históricas, lançado em outubro de 2009 e que já atende a 166 cidades entre as 173 com bens protegidos pelo Iphan em todo o país.

O BNB já é parceiro do Iphan no PAC Cidades Históricas e, com o novo contrato, as ações desenvolvidas poderão ser estendidas a novos proprietários de imóveis privados, tombados como patrimônio cultural, que se beneficiarão com uma linha de financiamento específica, a juros zero, para reformar suas residências.

O financiamento de imóveis privados teve início por meio do Programa Monumenta que ultrapassou, em 2010, a marca de 400 contratações, totalizando R$ 19,8 milhões liberados, nas cidades de Belém-PA, Cachoeira-BA, Congonhas-MG, Corumbá-MS, Diamantina-MG, Goiás-GO, Icó-CE, Laranjeiras-SE, Lençóis-BA, Mariana-MG, Natividade-TO, Olinda-PE, Ouro Preto-MG, Pelotas-RS, Penedo-AL, Porto Alegre-RS, Rio de Janeiro-RJ, São Cristóvão-SE, São Francisco do Sul-SC e Serro-MG.

Cidades Históricas

O PAC Cidades Históricas foi lançado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Ouro Preto, Minas Gerais. O programa é uma ação voltada aos municípios com conjunto ou sítio protegido no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural registrados.

Para integrar ao PAC Cidades Históricas o município, em conjunto com o estado e o Iphan, deve elaborar um Plano de Ação que defina um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos governamentais e a sociedade.

Essa proposta reforça a estratégia do Iphan de buscar a convergência e a integração entre as políticas públicas nas três esferas de governo, para a gestão compartilhada do patrimônio cultural com a sociedade, ampliando as ações de proteção do patrimônio em todo o país, consolidando novas formas de desenvolvimento por meio da valorização do patrimônio cultural.

A recuperação de imóveis privados concede financiamento a juro zero a pessoas físicas e jurídicas, usuários ou proprietários de imóveis localizados em áreas tombadas pelo Iphan. Possui uma série de condições facilitadas, como a possibilidade de apresentação de renda informal, não haver limite de idade e os custos com as análises documentais serem subsidiadas pelo Programa. Além disso, após as conclusões das obras e o período de carência de seis meses, todos os pagamentos das dívidas são revertidos aos Fundos Municipais de Preservação, possibilitando a execução de novas ações de preservação do patrimônio cultural nessas cidades.

Entre os contratos firmados, metade foi para valores até R$ 20 mil e quase 80% para edificações com uso residencial. Metade das contratações foi destinada a famílias de baixa renda. Como não há limites para o financiamento, o menor valor contratado foi de R$5 mil, em Lençóis – BA e o maior, R$962 mil. em Belém-PA. O valor médio dos contratos é de R$ 50 mil. Com o encerramento do Programa Monumenta no final de 2010, a continuidade desta ação será realizada diretamente pelo Iphan no âmbito do PAC Cidades Históricas. Com informações do Iphan.