Fiorillo critica a reforma no Código Florestal

Roseli Ribeiro em 23 setembro, 2010 Tuite

As mudanças no Código Florestal discutidas na Câmara Federal são de pouca valia, na opinião do jurista Celso Antonio Pacheco Fiorillo. Em entrevista à reportagem do Observatório Eco, o advogado apontou que a legislação ambiental não se resume apenas ao Código Florestal. “Noventa por cento do que interessa em matéria ambiental está na Constituição Federal”, destaca.  

 

Em julho, uma Comissão Especial na Câmara aprovou o relatório feito pelo relator, deputado federal Aldo Rebelo, para mudar o Código Florestal. Uma verdadeira batalha foi travada entre ruralistas e ambientalistas no sentido de flexibilizar as regras inseridas nesta legislação em vigor desde 1965.

 

Para Fiorillo a reforma nessa legislação é desnecessária, o Código Florestal “não” precisa ser alterado. Contudo, o especialista reconhece que o debate sobre os bens ambientais ganhou relevância em razão do papel da mídia que deu destaque ao tema. Essa discussão sobre o valor do meio ambiente ele considera um “ponto positivo”.

 

Por outro lado, esse mesmo debate está induzindo a população em erro ao demonstrar que seja “possível modificar a tutela constitucional dos bens ambientais através de uma única lei federal”.

 

De acordo com o advogado, quando o tema é legislação ambiental, o que vale é respeitar o disposto nas normas constitucionais, “uma vez que noventa por cento do que interessa em matéria ambiental está na Constituição Federal”.

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