Fundo pode financiar recuperação de áreas degradadas
Da Redação em 7 abril, 2010
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Os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente poderão ser usados também para a recuperação de áreas degradadas, conforme projeto aprovado, nesta terça-feira (06/04), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Atualmente, os recursos desse fundo instituído pela Lei 7.797/89 são aplicados em projetos relacionados a unidades de conservação da natureza, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, educação ambiental, manejo e extensão florestal, desenvolvimento institucional, controle ambiental e aproveitamento econômico sustentável da flora e da fauna nativas.
Apresentado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), o PLS 606/07 será agora examinado, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), disse que a recuperação de áreas degradadas – em especial as definidas pelo Código Florestal como de preservação permanente – é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico sustentável.
A regeneração dessas áreas, segundo Virgílio, contribui para a qualidade da navegação fluvial e para o controle da erosão do solo e das enchentes, tanto em áreas rurais como urbanas. Conforme o parecer, os reflexos podem ser percebidos nas atividades produtivas e no bem-estar da sociedade.
Segundo a justificativa da proposta, a medida proposta visa recuperar biomas e áreas que sofreram destruição ao longo de séculos de ocupação predatória. Com informações da Agência Senado.
