Governo incentiva acordos setoriais para logística reversa

Da Redação em 2 fevereiro, 2011 Tuite

Em debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Municipal dos Grandes Geradores realizado, nesta terça-feira (01/02), na Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, disse que se o setor privado não apresentar propostas de acordos setoriais, o governo vai estabelecer as regras da logística setorial por decreto. “Está definido a instalação do Comitê Orientador da Logística Reversa para o dia 17 de fevereiro e a partir de então será definida a melhor estratégia de implementação da ação.”

Os acordos setoriais, pela lei, são atos de natureza contratual entre o poder público, fabricantes, distribuidores, importadores ou comerciantes com a finalidade de implantar a logística reversa compartilhada.

Durante o evento o secretário de Serviços do município de São Paulo, Dráusio Barreto, lembrou também que grandes geradores, tais como bares, restaurantes e comércio em geral de São Paulo, não podem dispor seus lixos para coleta pública. “Esses estabelecimentos tem que, obrigatoriamente, contratar serviços de coleta particular.“

Pela lei municipal, o grande gerador é o estabelecimento comercial que gere mais de 200 litros de resíduos por dia, além de condomínios não residenciais ou mistos. Segundo Barreto, a parcela dos empresários que fazem a coleta particular como manda a lei é muito baixa. O secretário do MMA afirmou que o Brasil gasta R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar o que pode ser reciclado.

Multa

Inclusive desde 06/01 deste ano, a Prefeitura pode multar em R$ 1 mil os grandes geradores que não fazem a destinação correta de resíduos. Havendo reincidência, a cidade pode interditar o estabelecimento por cinco dias, prorrogável por mais quinze, até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial. Para o presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio, José Goldemberg, se gasta muito mais hoje do que se gastaria se o lixo tivesse recebido o destino correto desde o começo. “Há um período de 10 a 20 anos entre o problema que aparece e a solução que é criada.”

 Grandes geradores como os shoppings centers estão se adequando à nova realidade. De acordo com o diretor presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers, Luiz Fernando Pinto Veiga, os novos empreendimentos já são construídos minimizando o custo energético, além de encampar o conceito reciclagem.

O gerente de mobilização do Instituto Ethos, João Gilberto Azevedo, sugeriu ao secretário Dráusio Barreto a criação de um cadastro das empresas que fazem a destinação correta do lixo e criar incentivo para essas empresas, semelhante ao que ocorre com a Nota Fiscal Paulista com os cidadãos de São Paulo. “A empresa sozinha não conseguirá fazer isso. Encontrar parceiros de negócio e criar uma rede ou um sistema será fundamental para que isso ocorra.

Para Lisa Gunn, coordenadora executiva do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),  a logística reversa é uma mudança de paradigma para o consumidor também. “Não falamos mais apenas dos direitos, mas dos deveres e da responsabilidade do consumidor”, explica. Os consumidores que descumprirem as obrigações serão advertidos e no caso de reincidência haverá multas e punições. Gunn reforça, entretanto, que os fornecedores têm a responsabilidade de informar ao consumidor sobre o cumprimento da logística reversa e coleta seletiva instituídos.  Com informações da Fecomércio.

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