Guarda doméstica de animais silvestres pode deixar de ser crime
Da Redação em 10 novembro, 2010
Tuite
Está em análise na Câmara Federal o Projeto de Lei 7427/10, do deputado Carlos Santana (PT-RJ), que descriminaliza a manutenção, como animais domésticos, de animais silvestres que não estejam ameaçados de extinção. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que pune com detenção de um a seis meses e multa a guarda doméstica de animais silvestres. A proposta tramita apensada ao PL 347/03 e aguarda votação pelo Plenário.
A legislação já prevê a possibilidade de o juiz, dependendo das circunstâncias, deixar de aplicar a pena caso a espécie não esteja ameaçada de extinção. O objetivo da proposta é “descriminalizar a posse e a guarda de animal doméstico quando ficar caracterizado que não se trata de tráfico de animal silvestre”.
Para o autor do projeto, o tráfico de animais silvestres deve continuar sendo severamente reprimido. “Entretanto, às pessoas que de boa fé já possuem, há algum tempo, um animal silvestre deve ser assegurada a oportunidade de regularizar a situação e o direito de manter seus animais”, argumenta.
De acordo com Carlos Santana, a estimativa é de que os lares brasileiros abriguem atualmente cerca de 15 milhões de animais silvestres. O parlamentar ressaltou que não é possível reintroduzir esses animais na natureza, devido ao seu grau de domesticação. Com informações da Agência Câmara.
Eduardo Basílio, 1 ano atrás
Até que enfim! Felizmente, alguns componentes desse nosso parlamento ainda tem o bom censo e o discernimento adequado para propor leis que venham a corrigir outras que, simplesmente, foram mau feitas. O hábito de possuir animais silvestres em nossas residências, como animais de estimação, é tão antigo quanto a existência desse país. Muito desse hábito nos foi passado pela cultura indígena, embora os europeus que colonizaram nosso país já o praticassem com espécies do mundo todo, e daí surge então, o comércio dessas espécies em escala destrutiva. Não raro a imprensa divulga casos de pessoas comuns, de boa fé, que são constrangidas e subtraídas de seus estimados animais, por força policial, simplesmente porque tem em suas casas, um espécime nativo, na maioria das vezes já na família a anos e estas são tratadas como verdadeiros delinqüentes. Importante ressaltar que esses animais são tratados em suas casas como os estimados de preferência, os donos da casa, membros da família e com todos os requintes de privilégios que a posição lhes confere. Uma vez recolhidos pelas autoridades competentes seu destino passa a ser uma interrogação. Para família sobra a indignação e a depressão. Esta lei se for bem redigida, realmente fará a distinção necessária entre donos de animais de estimação e traficantes de animais. Saudações ao deputado fluminense.
Eduardo Basílio
Ramon Camargo Santiago, 1 ano atrás
Tenho uma idéia melhor, vamos deixar também as pessoas que estão presas há muito tempo, em prisão perpétua, já que estão acostumados com o cárcere, não vão nem se importar…
Decidir sobre a liberdade de outro é fácil…
Permitir um crime por ser hábito antigo é ignorância
Se preocupar com pessoas de “boa fé” que condenam sem julgamento é um contra senso
Este hábito antigo, condena mais e mais animais inocentes ao sofrimento perpétuo, e deixa sombrio o futuro
Eduardo, ponha a mão na consciência meu amigo !!!
Ramon Camargo Santiago
Eduardo Basílio, 1 ano atrás
Sr. Ramon, fico satisfeito com seu comentário embora acredite haver alguns desvios de compreensão em suas observações.
Comparar a prisão de pessoas condenadas por processos penais acertados ou não(isto é questão jurídica) com a posse responsável de animais, creio eu, não é lá uma visão muito clara da situação.
Outra coisa é como são feitas as leis, desde que esse mundo necessitou delas para ordenar a convivência entre os homens. Elas partem, quase sempre, de hábitos e costumes de determinado grupo de indivíduos que consideram estes hábitos normais dentro do seu meio de convivência. Estabelecendo normas de como estes hábitos podem ser praticados, se criam as leis e códigos de conduta para que os grupos sociais convivam diante da diversidade de interesses e posturas. Feitas as leis, com o passar dos tempos, muitas podem e devem ser revistas, em função da evolução natural dos pensamentos e hábitos cotidianos das sociedades, mesmo porque e não raro, as leis, particularmente as ligadas a questões ambientais, são redigidas e aprovadas em situações de caráter emocional, modista ou comercial muito exacerbado. Assim funciona a democracia.
Por fim, vejo que a presente legislação a respeito, vem a muito sendo aplicada midiáticamente, sem isonomia para os que a infringem. Retiram um animal da casa de uma família, conduzem-no até um centro de triagem e pronto. “Estamos salvando meio ambiente”, aparece na mesma noite em todos os tele jornais. E para o resto do país todo como fica? Esse exemplo punitivo não tem se mostrado muito eficaz. Basta dar uma voltinha pelo interior desse nosso Brasil. Principalmente nas regiões norte e nordeste. A pouco tempo voltei de mais uma viagem de trabalho à região norte, e praticamente, em todo lar rural que estive havia animais nativos , criados como animais de estimação, e todos, pelo que pude observar, gozavam de boa saúde e alguns até reproduzindo. Talvez isso ocorra porque lá não exista um pet shop onde se possa comprar um bichinho de forma legal.
O que pude observar na proposta do deputado fluminense é que a lei deva ser alterada para descriminalizar as pessoas que tem algum desses animais de forma responsável e que cuide bem dos mesmos, distinguido-os daqueles que realizam o tráfico de animais.
Não creio que as pessoas deixaram de ter em seus lares, esses animais por força de lei. Não em nosso país. Volto a afirmar ser um hábito cultural, bom ou ruim não me atrevo a julgar. Nem o tráfico está diminuindo por força de lei. Nessa questão, imagino que somente tornando a produção das espécies mais interessantes ao público, uma atividade comercial estruturada e legalizada poderia neutralizar a força do tráfico e repovoar biomas onde estão raras. Vejamos o exemplo dos jacarés no Pantanal. Assim que a produção ordenada se estabeleceu a caça predatória foi a falência. Hoje, como se escuta por lá dos pantaneiros ” tem jacaré até no galho do pau”pelos corijos e rios. É mais ou menos por ai.
Saudações,
Eduardo.
Ramon Camargo Santiago, 1 ano atrás
Eduardo, não posso conceber que qualquer pessoa que tenha um animal enjaulado sem o mínimo conhecimento técnico de necessidades alimentares, fisiológicas e sociais de seus respectivos animais, só porque têm carinho por estes, podemos chamar de “posse responsável”. Não é responsável, é apenas um deleite de poder olhar e ouvir um animal que muitas vezes não passa de um enfeite para a residência. As pessoas acreditam que um pássaro cantando na gaiola é sinal de felicidade, isto é um equívoco.
Por isto a comparação foi feita, pois nossa visão antropocêntrica faz que não não respeitemos uma outra forma de vida, que com certeza não veio ao mundo para nosso deleite.
Temos que aproveitar esta nova onda de conscientização e quebrar antigos hábitos que não nos deixam viver em um mundo novo, criar uma nova cultura.
Muitos animais que atualmente vivem encarcerados, foram capturados mediante abate de seus pais, animais tem seus olhos furados com agulhas ou cigarro, para parecerem mansos e serem vendidos, aves tem seus ossos peitorais quebrados a martelo para que se tentarem voar, sentirão dor e ficarão imóveis, entre outras crueldades que são feitas diariamente para fomentar o comércio de animais.
Se existir a ligalização da guarda doméstica, tudo isto será incentivado, e mais e mais animais sofrerão devido às “pessoas de boa fé” quererem ter um animalzinho.