Ibama nega licença de exploração de petróleo

Da Redação em 17 setembro, 2011 Tuite

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não concederá licença para a empresa El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda. explorar petróleo e gás no Campo de Pinaúna, Bloco BM-CAL– 4, na Bacia de Camamu/Almada, em águas rasas, a 11,3 km da Ilha de Boipeba, na Bahia. A decisão foi tomada pela Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais, integrada por diretores e procuradoria do instituto, com base em 6 pareceres técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Desde a apresentação dos Estudos de Impactos Ambientais em 2005, a empresa fez sucessivas revisões do projeto. O Ibama reconhece que as modificações efetuadas em relação ao projeto original representaram avanços, mas as avaliações técnicas, que envolveram mais de 25 analistas ambientais especializados em licenciamento de petróleo e gás, concluíram que a empresa não conseguiu minimizar os impactos e riscos ambientais do empreendimento nem explorar alternativas locacionais e tecnológicas de modo a torná-lo compatível com a alta sensibilidade ambiental da região.

Riqueza marinha

A região onde a El Paso pretendia explorar petróleo é rica em recifes de coral e biodiversidade marinha. Há registros de presença de diversas espécies ameaçadas de extinção, como a Baleia Jubarte (Megaptera novaeangliae) e Baleia Franca (Eubalaena australis), que frequentam o local no inverno para se reproduzirem. Também, é habitat de cinco espécies de tartarugas marinhas, ameaçadas de extinção.

Outro destaque são os manguezais, que podem atingir quilômetros de extensão, a exemplo do existente entre as ilhas de Tinharé e Boipeba. A diversidade e a conservação dos ecossistemas da região são fundamentais para o desenvolvimento de atividade pesqueira e do turismo, que absorvem população de baixa renda e contribuem para movimentar a economia regional. Esta área é repleta de unidades de conservação estaduais e é considerada, pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), de importância “extremamente alta” para a conservação da biodiversidade.

Além das questões relativas aos impactos diretos do empreendimento, o projeto também não apresentou soluções adequadas para lidar com os cenários de acidentes envolvendo vazamento de óleo para o ambiente marinho. Devido à proximidade com o litoral e ambientes sensíveis, mesmo acidentes com liberação de pequenos e médios volumes de óleo (até 200 m³) – de ocorrência mais frequente que acidentes de pior caso – atingiriam ativos ambientais de alta importância ecológica e poderiam gerar graves consequências socioeconômicas para as comunidades litorâneas. Com informações do Ibama.