O  TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) suspendeu, a pedido do Ministério Público Estadual o licenciamento ambiental de um empreendimento da Anglo Ferrous, em Conceição do Mato Dentro, a 168 quilômetros de Belo Horizonte.  O Tribunal reformou decisão da Justiça local, que havia indeferido liminar de ação civil pública ajuizada para invalidar os efeitos da licença prévia obtida pela empresa.   Segundo 

O  presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), avalia que o grande desafio na Câmara Federal, no segundo semestre, é produzir um Código Ambiental aceito por ambientalistas e ruralistas. Segundo o deputado, é possível conciliar os interesses em defesa do meio ambiente.   “Nós vamos tentar modificar o Código Florestal, feito há 43 anos, quando não existia georreferenciamento, 

A pós análise do Ibama, Receita Federal e Polícia Federal, os 41 contêineres contendo lixo tóxico, desembarcados no Porto de Santos, devem ser repatriados para a Inglaterra pelo navio MSC ORIANE, com previsão de partida até o dia 04 de agosto.   O juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 6ª Vara da Justiça Federal de Santos, em sua decisão, ressaltou que o lixo encontrado dentro 

N a agenda da Câmara dos Deputados, atualmente, há 17 projetos em tramitação com o objetivo de regulamentar ou mesmo proibir a utilização de animais em circos. As propostas tramitam conjuntamente.   A proposta principal é o projeto de lei 7291/06, já aprovado pelo Senado. O texto original da proposta, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), instituía apenas o registro obrigatório dos animais.   Após passar 

A  Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal deve aprovar, em caráter terminativo, projeto de lei que obriga o fornecedor a informar, em rótulo ou etiqueta, a existência de componente de origem animal em alimentos ou roupas.  A proposta fixa prazo de 180 dias para ele fazer a adaptação, a partir da aprovação da medida.   Segundo a justificativa para o projeto, os regulamentos sobre rótulos de