O  Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou ação civil pública contra uma construtora, que deixou de conservar prédio tombado pelo patrimônio histórico. O casarão, de propriedade da referida construtora, situa-se na Rua das Trincheiras, nº 88, defronte à Câmara Municipal de João Pessoa, área do centro histórico da capital, declarado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 

A  AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu na Justiça anular decisão anterior que proibia a  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de revisar agrotóxicos e fertilizantes à base de acefato aplicado em lavouras.   Argumentando que a revisão estava sendo feita de forma unilateral, a empresa Arysta Lifescience, produtora de defensivos agrícolas à base de acefato, conseguiu liminar que 

As  energias renováveis, especialmente a biomassa e a eólica, não são devidamente valorizadas pelo modelo energético brasileiro. A afirmação é do coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro.   Estudo elaborado pelo Gesel revela que à medida que as grandes usinas hidrelétricas entrarem em operação, entre as quais as 

O  presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que havia interrompido o processo de instalação do Mineroduto Minas-Rio, atendendo ao pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado de Minas Gerais. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual mineiro.    Para Cesar Rocha, a licença 

T ramita na Câmara Federal o projeto de lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a importação de peles de animais exóticos, cães e gatos, além de produtos delas derivados. A importação só será permitida para fins educacionais e científicos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,