A  AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu na Justiça manter a multa aplicada à Empresa Industrial e Comercial Tocantins Ltda, acusada de poluir os rios Campo Alegre e Tocantins, no estado do Maranhão.   A empresa foi autuada por lançar resíduos químicos nos rios Campo Alegre e Tocantins, causando a morte de peixes e pequenos animais. Além de interditar a indústria, o Ibama aplicou multa no valor 

O  ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou a Força Nacional de Segurança a dar apoio na operação, contra o desmatamento, que será realizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis) no Pará. A Portaria autorizando essa ação foi publicada, nesta quarta-feira (30/09) no Diário Oficial da União.   Leia a íntegra da Portaria    PORTARIA N 3.107, DE 29 DE SETEMBRO DE 

Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que cabe a inversão do ônus da prova nas ações de reparação de dano ambiental. Dessa forma, fica transferida para o empreendedor da atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente a obrigação judicial de demonstrar a segurança do empreendimento.   Para o advogado Alexandre Assed, sócio do escritório Avvad, Osorio Advogados, trata-se de um 

A  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, o Projeto de Lei 3821/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que torna crime a retirada, sem permissão, de materiais de embarcações afundadas ou qualquer tipo de estrutura caracterizada como recife artificial. Quem desrespeitar a regra está sujeito a detenção de um a três anos ou multa - ou ambas as punições. O projeto será 

A  CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de São Paulo apura irregularidades em 2 prédios ocupados pelo Ministério Público do Estado. Há também indícios de irregularidades no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A CPI deve realizar análise técnica nos locais.   “Recebemos denúncia no dia 24 de agosto de que os prédios ocupados pelo MP, tanto da Rua