O decreto 6.992/2009 que fixa as regras do programa Terra Legal, lei 11.952/2009, que nasceu da popular Medida Provisória 454, apelidada de “MP da Grilagem” já está em vigor. O decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado, nesta quinta-feira (29/10), no Diário Oficial da União.   A lei 11.952/2009 é objeto de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela 

A posição brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), só deve ser definida na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal ideia em discussão é a do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de reduzir as emissões nacionais de gases de efeito estufa em 40% até 2020, baseada principalmente na queda do desmatamento. Um 

O MPF/CE (Ministério Público Federal) no Ceará recorreu, por meio de agravo de instrumento, ao TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª região), pedindo a reforma da sentença da primeira instância da Justiça Federal e a paralisação das obras de todos os aerogeradores do Parque Eólico de Aracati, situado no distrito de Cumbe/Canavieiras. A obra está sob responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia 

O  presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), adiou nesta quarta-feira (28/10) para a próxima semana, a discussão do substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Projeto de lei 6424/05, do Senado Federal. Entre os pontos polêmicos, o substitutivo permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e 

Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.   Em nota divulgada nesta terça-feira (27/10), as entidades criticam a composição da comissão, “notadamente tendenciosa”, de acordo com