A CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (02/03) dois projetos de lei relacionados à fiscalização das atividades de abastecimento de combustíveis.   O PLC 162/09 apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP), que  aumenta as punições a quem comercializar combustível adulterado, recebeu voto favorável do senador 

Recomendação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) em Volta Redonda (RJ) quer que seja dado tratamento adequado ao lixo e resíduos hospitalares. A exigência é direcionada a 8 hospitais da cidade e também se aplica ao Inea (Instituto Estadual de Ambiente) e à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal que deverão adotar medidas emergenciais de controle e fiscalização.   O representante de cada hospital, 

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recorreu até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ter reconhecido o seu direito de isenção ao recolhimento de despesa de oficial de justiça em carta precatória, que deveria ser cumprida na justiça estadual. A decisão favorável ao Instituto é relatada pelo ministro Humberto Martins, que integra a Segunda Turma do STJ, e 

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento ao recurso especial interposto pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), que pretendia modificar decisão que considerou nulo um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Promotoria.   O TAC anulado pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), feito em 1998, determinava que a parte compromitente executasse projeto 

Artigo de Rafael Azeredo de Oliveira. As lâmpadas fluorescentes pós-consumo são resíduos sólidos que contém substâncias tóxicas, entre elas o mercúrio, metal pesado com alto poder poluidor. A falta de informação e fiscalização sobre o descarte das referidas lâmpadas resulta na destinação incorreta destas em aterros, lixões e, até mesmo, em terrenos abandonados, ocasionando a contaminação do meio ambiente