Agrotóxico aplicado em lavouras será avaliado pela Anvisa
Da Redação em 31 agosto, 2009
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AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu na Justiça anular decisão anterior que proibia a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de revisar agrotóxicos e fertilizantes à base de acefato aplicado em lavouras.
Argumentando que a revisão estava sendo feita de forma unilateral, a empresa Arysta Lifescience, produtora de defensivos agrícolas à base de acefato, conseguiu liminar que proibia a revisão dos técnicos da agência reguladora em produtos agrícolas.
Na ação, a empresa argumentou que o procedimento de revisão não teve a participação da comissão formada pelos membros do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Alegou, ainda, que a decisão da Anvisa não havia sido publicada no Diário Oficial, e não foram reveladas as razões que conduziam sua instauração.
A AGU entrou com recurso no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) pedindo a reconsideração da liminar, concedida pela 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que o acefato é apontado em pesquisas científicas como nocivo à saúde pública e ao meio ambiente.
O Tribunal acolheu os argumentos e anulou os efeitos da liminar, ressaltado que os interesses privados dos fornecedores de agrotóxicos não podem prevalecer sobre os estudos e revisão da Anvisa.
No Brasil, o acefato não é proibido, sendo utilizado para combater pragas em plantações de algodão, batata, pimentão, soja e tomate, entre outros produtos agrícolas. Entretanto, a composição do produto envolve grande polêmica, uma vez que é apontado em estudos e alertas internacionais como cancerígeno e causador de doenças neurais, sendo vetado em vários países. Com informações da AGU.
