VIsualizando Posts do autor
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20 March 2011 at 21 : 14 PM
Ubatuba: é inconstitucional lei que muda rua para uso comercial
O Órgão Especial, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.313, de 24 de maio de 2010, da cidade de Ubatuba. Em 2010, a Câmara alterou a Lei nº 711/84, transformando a Rua Principal Vereador José Alves Barreto, no Bairro da Fortaleza, para uso comercial. O ...
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19 March 2011 at 11 : 07 AM
Lei de Resíduos Sólidos: oportunidades, novos nichos de serviços
Artigo de Maria Alice Doria e Patricia Guimarães. No ano de 2010 o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos através da promulgação da Lei 12.305/10. A política de resíduos sólidos no Brasil está baseada no Princípio do Poluidor-Pagador e no de Desenvolvimento Sustentável e traz uma importante inovação: a Logística Reversa, ...
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16 March 2011 at 21 : 37 PM
STJ permite averbação de ação civil pública contra empreendimento
Ação Civil Pública que questiona construção de empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental permanente sem licença ambiental pode ser averbada em registro imobiliário para proteger os possíveis compradores de imóveis. Esse é o entendimento da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A tese foi aplicada no ...
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16 March 2011 at 21 : 27 PM
É irregular demissão de servidor feita por Carlos Minc, diz STJ
A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a demissão de um servidor do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) por portaria do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. O servidor teria sido acusado de valer-se do cargo em proveito próprio, com recebimento de propina. Na sua defesa, o servidor ...
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16 March 2011 at 21 : 16 PM
RJ quer criar mercado interno de carbono
O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a ter uma Subsecretaria de Economia Verde, que tem por finalidade tornar a economia fluminense mais limpa, moderna e forte. A subsecretária de Economia Verde, Suzana Kahn, encarregada de alcançar o objetivo de, a médio e longo prazo, diminuir as emissões de carbono no Estado, disse que o Rio de Janeiro pretende ...
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