Balanço 2009 sobre as atividades do Conama
Da Redação em 2 dezembro, 2009
Tuite
Um balanço das atividades do Conama, feito pela Secretária Executiva do MMA, Izabella Teixeira, revelou que o colegiado produziu 17 novas resoluções, em seis plenárias, que, por sua vez, analisou o resultado de 34 reuniões de GTs e 41 de Câmaras Técnicas.
O esforço resultou em normas como a nova fase PROCONVE para veículos leves, a implantação de programas de Inspeção e Manutenção Veicular em todo o país, o licenciamento de aquicultura e de habitações populares para o programa Minha Casa, Minha Vida. Novas regras para o Plano de Manejo Florestal Sustentável, além da autorização para recomposição em 50% de Reserva Legal da propriedade rural, de acordo com o Zoneamento Econômico-Ecológico da BR-163, no Pará.
Em 2010, a prioridade para o Conama será a resolução que define a agricultura familiar como de Interesse Social para intervenções em Áreas de Preservação Permanente – APP, e a que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos e atividades no entorno de Unidades de Conservação. O plenário do Conselho aprovou ainda a apreciação da proposta de novo Regimento Interno na primeira reunião ordinária de 2010.
Dragagem
Foi aprovada também uma resolução que mantém como válidos, em todo o país, os valores orientadores para a classificação de material dragado em águas jurisdicionais brasileiras, até a aprovação de nova norma que revisará, total ou parcialmente, a resolução 344/04. Em 24 meses, a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental deverá apresentar ao plenário uma nova proposta de resolução, que inclusive dependerá de novos estudos e dados técnicos que atualizem as condições e as necessidades atuais, referentes à dragagem e à reforma dos portos brasileiros.
Pilhas importadas
O MMA apresentou ao Conama proposta de revogação do parágrafo único do artigo 16 da Resolução Conama 401/08, que estabelece como pré-requisito ao desembaraço aduaneiro nos portos brasileiros, a verificação de etiquetas em pilhas e baterias que alertem o consumidor sobre os riscos à saúde. Para o Ibama, esse controle da importação não deve ser prévio ao embarque no exterior, mas declaratório junto ao Cadastro Técnico Federal. O pedido de supressão desse parágrafo, encaminhado pela Secretaria de Qualidade Ambiental, da SMCQ/MMA, foi justificado pelo órgão. O plenário decidiu enviar a matéria à Câmara Técnica de Saúde, Saneamento e Gestão de Resíduos, para análise.
Moções aprovadas
Contra o PL-154/2009 – O plenário do CONAMA aprovou uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 154/2009, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que, segundo a entidade Mira-Serra e o Ministério Público Federal apresenta um conjunto de dispositivos comprometedores ao bom funcionamento da política ambiental no Estado.
Parque da Chapada – Outra moção aprovada, com apenas um voto contrário, pede a ampliação da Chapada dos Veadeiros, no nordeste do estado de Goiás, que ganhará mais 235 mil hectares de Cerrado. O presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, Rômulo Melo, informou que o estudo para a ampliação da área da unidade de conservação – que já foi reduzida duas vezes por decretos presidenciais – está pronto. A previsão é que em março de 2010 sejam inciadas as audiências públicas em Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante, municípios que serão afetados pela reintegração da área ao parque. O prof. Paulo Nogueira-Neto, conselheiro e criador do CONAMA, destacou a importância dessa iniciativa.
COP-15 – A terceira moção aprovada trata da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, apoiando as metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas pedindo compromisso efetivo por parte do governo em sua implementação. Com informações do Conama.
