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Câmara votará o Código Florestal no inicio de março
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Remoção não é a solução
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Para Milaré, nova lei de licenciamento é positiva
Câmara votará o Código Florestal no inicio de março
O novo Código Florestal voltará à pauta da Câmara Federal no dia 6 ou 7 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto.
Remoção não é a solução
Artigo de José Renato Nalini. A população marginalizada que invade áreas de risco e aquelas destinadas à preservação, pois ambientalmente vulneráveis, é uma relevante questão contemporânea.
Para Milaré, nova lei de licenciamento é positiva
O maior mérito da nova LC 140/2011, que trata da cooperação entre União, Estados e Municípios nas ações administrativas decorrentes do licenciamento ambiental é trazer segurança jurídica para o empreendedor, na avaliação do jurista e advogado Édis Milaré.
Notícias
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MPF vai à Justiça pelo tombamento do patrimônio de Chico Xavier
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União, o estado de Minas Gerais e o município de Uberaba a realizarem o inventário e tombamento dos bens móveis e imóveis deixados pelo médium Chico Xavier. Segundo a ação, apesar de reconhecerem o expressivo valor histórico e cultural desse patrimônio brasileiro,
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Justiça exige a retirada de sucatas de área ambiental no RJ
Decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, em Ação Civil Pública ajuizada em 30/01 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), determinou a retirada de veículos apreendidos ou abandonados, carcaças de veículos e sucatas em geral de depósito localizado em área de proteção ambiental do Parque Estadual Três
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Projeto quer remover os postes em frente de garagens
Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 749/2011, do deputado Luiz Moura (PT), que determina ao Poder Público estadual efetuar a remoção imediata de postes de energia elétrica que obstruam a entrada e saída de veículos em garagens de residências e comércios, gerando obstáculo à livre circulação de veículos. A
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TJ obriga faculdade em Suzano a recuperar dano ambiental
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obteve liminar no Tribunal de Justiça paulista, que suspende o início das aulas da Faculdade “Instituto Piaget”, de Suzano, até que a instituição repare integralmente a área degradada e seu entorno onde se localiza o campus universitário. A liminar foi concedida pela desembargadora Ana Liarte, da 4°
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