Chega ao Senado o Projeto do novo CPC
Da Redação em 9 junho, 2010
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O Congresso Nacional recebeu, nesta terça-feira (08/06), a proposta de alteração do CPC (Código de Processo Civil) elaborada ao longo de oito meses por uma comissão de juristas. O texto, que promete acelerar o andamento da Justiça. A tramitação será iniciada pelo Senado Federal e depois que o projeto for aprovado pelos senadores, a proposta será analisada pela Câmara.
A proposta cria um mecanismo para permitir que as ações sobre a mesma questão jurídica sejam julgadas em bloco, vai diminuir os recursos possíveis e eliminar as formalidades do processo civil. Essas alterações, de acordo com o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduzirão em 70% o tempo de tramitação das ações que tratem de temas repetitivos e em 50% a duração de outras causas.
“O código privilegia a celeridade, para viabilizar que os juízes cumpram a promessa de dar uma duração razoável ao processo. Um país que não resolve as suas ações em um tempo razoável é um país que tem uma Justiça inacessível”, argumenta Fux.
Crítica
Antes de ser entregue ao presidente do Senado, a proposta já recebeu críticas de dentro da própria comissão de juristas responsável pelo texto. O desembargador Elpídio Donizetti, integrante da comissão critica o novo CPC e a condução dos trabalhos do colegiado.
Para a comissão o projeto produzido reflete a opinião da maioria dos membros da comissão de juristas.
A comissão vetou a proposta de advogado obrigatório nos juizados especiais, sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil acatada pelo ministro Fux durante audiência pública da Frente dos Advogados, mas o texto incorporou várias reivindicações dos advogados sobre o cálculo e pagamento dos honorários.
Nova orientação
Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), o novo CPC vai alterar o princípio que orienta o processo civil atual. Segundo ele, o código em vigor (Lei 5.869/73) foi baseado na segurança jurídica, enquanto a sociedade atual reivindica uma resposta rápida da Justiça sobre os seus questionamentos.
“A nossa expectativa é que seja reduzida a quantidade de recursos que alongam o processo e punem a parte que não tem dinheiro para arcar com uma batalha judicial muito longa”, disse o deputado, que participou em abril de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com o ministro Fux para debater o novo código.
A proposta da comissão de juristas, na avaliação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que também esteve presente à audiência da CCJ, adaptou mecanismos de aceleração dos processos já utilizados com sucesso em outras esferas da Justiça. “A concentração de atos processuais e a diminuição da longa cadeira recursal são parâmetros muito bons já existentes em outros ramos do Direito e que devem ser aplicados no conjunto dos procedimentos”, destacou. Com informações da Agência Câmara.
