Comissão adia votação para legalizar áreas desmatadas

Da Redação em 28 outubro, 2009 Tuite

 presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), adiou nesta quarta-feira (28/10) para a próxima semana, a discussão do substitutivo do deputado Marcos Montes (DEM-MG) ao Projeto de lei 6424/05, do Senado Federal. Entre os pontos polêmicos, o substitutivo permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Além disso, assegura a manutenção e a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas que foram desmatadas até 31 de julho de 2006.

O adiamento foi solicitado pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA). Antes disso, por mais de duas horas, a proposta enfrentou obstrução de parlamentares ambientalistas.

A reunião da comissão chegou a ser suspensa em razão de um protesto de três ativistas do Greenpeace, que se acorrentaram entre si e ligaram uma sirene, impedindo a continuidade dos trabalhos.

A obstrução foi liderada pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), com o apoio do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que passou pela comissão.

Anistia

Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo concede anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões hectares desmatados ilegalmente no País – área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.

“Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança jurídica a ninguém. Isso é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado”, afirma o autor do substitutivo.

Outras mudanças

O relator acrescentou também dezenas de alterações ao Código Florestal (Lei 4.771/65). Por exemplo, ele repassa para os estados a competência de definir os percentuais de reserva legal e de APPs (áreas de proteção permanente).

Originalmente, o projeto apenas permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. O objetivo é permitir a exploração econômica das partes das propriedades rurais destinadas à preservação ambiental. Com informações da Agência Câmara.

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