Comissão de Juristas irá elaborar o novo Código de Processo Civil
Da Redação em 29 novembro, 2009
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A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil vai realizar, nesta segunda-feira (30/11), a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho.
Criada em setembro por ato do presidente do Senado, José Sarney, a comissão terá até o final de abril de 2010 para apresentar o anteprojeto. O trabalho deverá instruir os parlamentares na elaboração do novo texto, da mesma forma do que ocorreu no caso do projeto do novo Código de Processo Penal, que também teve a colaboração de especialistas.
Presidida pelo jurista e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luiz Fux, especialista em processo civil, a comissão tem 11 integrantes, que não serão remunerados. O trabalho tem caráter voluntário, prestado como serviço relevante ao Senado Federal.
Integram a comissão: Luiz Fux, Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Bruno Dantas, Elpídio Donizete Nunes, Humberto Theodoro Junior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Teresa Arruda Alvim Wambier, que será relatora-geral dos trabalhos.
Em sua justificativa para criar a comissão, o presidente do Senado disse que o atual código, lei 5.869, de 17 de janeiro de 1973, já sofreu 64 alterações e que compromete a sistemática da legislação processual. No ato, Sarney aponta que “a coerência interna e o caráter sistêmico são elementos fundamentais para irradiar segurança jurídica à sociedade brasileira”. Além disso, continua, à época da edição do CPC, “os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico que desfrutam modernamente, e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário”. Com informações da Agência Senado.
