Comissão examina projeto de proteção ao patrimônio fóssil

Da Redação em 29 novembro, 2009 Tuite

A Comissão de Meio Ambiente, do Senado Federal, deve analisar, nesta terça-feira (01/12), em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 57/05), que estabelece normas de proteção e acesso ao patrimônio fossilífero do país, além de sanções penais e administrativas para os crimes praticados contra esse tipo de riqueza natural.

 

De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta tem como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou voto favorável à matéria, com duas emendas. O projeto já foi analisado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), que deu parecer favorável à proposta, e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde sofreu modificações.

 

Em seu relatório, Inácio Arruda mantém as alterações feitas na CCJ e acata modificações sugeridas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como forma de distinguir o conceito de “monumento natural”, firmado pelo projeto, do conceito estabelecido pela Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

 

Para Arruda, embora a lei 3924/61, ainda em vigor, introduza no ordenamento jurídico a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos, tal amparo abrange apenas os restos arqueológicos provenientes das atividades dos paleoíndios, enquanto o patrimônio fóssil, referente aos resquícios de formas de vida existentes em eras passadas, na maioria das vezes anteriores à presença dos homens nas Américas, permanece relativamente desprotegido. Com informações da Agência Senado.