Competência ambiental: deve entrar na pauta do Senado
Da Redação em 29 julho, 2010
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Temas que mobilizaram os parlamentares neste primeiro semestre podem ser votados pelo Plenário do Senado Federal nos dois períodos de esforço concentrado previstos para os meses de agosto e setembro. Alguns desses projetos provocaram polêmica, outros tiveram tramitação rápida e receberam a atenção dos senadores. Entre os assuntos está a regulamentação da competência de União, estados e municípios na área ambiental.
O PLC 1/10 – Complementar detalha as competências administrativas específicas da União, dos Estados e dos municípios quanto à proteção, ao uso e à conservação dos recursos naturais. O texto aumenta o poder de estados e municípios na definição de políticas de proteção ambiental.
O foco da atuação dos órgãos ambientais dos respectivos entes federados – segundo ressaltou a relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), no parecer favorável ao projeto – deverá ser a política de licenciamento e fiscalização ambiental. A meta, afirma Kátia Abreu, é oferecer segurança jurídica à população e aos empreendedores na exploração racional e sustentável dos recursos naturais. Com informações da Agência Senado.
