Obra com 480 apartamentos é contestada na Justiça
Da Redação em 10 março, 2010
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O Ministério Público de São Paulo acaba de ajuizar uma ação civil pública contra uma construtora, responsável pelo empreendimento imobiliário Residencial Grand Club, que está sendo construído na avenida Francisco Ricci, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP).
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Médici, responsável pela ação, o inquérito civil aberto pelo Ministério Público comprovou que o empreendimento não observou “normas com caráter marcadamente público, urbanístico e ambiental, estatuídas tanto no plano legislativo constitucional, como nos planos federal e municipal”. De acordo com Médici, a aprovação do projeto construtivo não foi precedida do indispensável estudo de impacto viário, conhecido como “RIT”, nem houve o indispensável estudo de impacto de vizinhança, o EIV, previsto no Estatuto da Cidade.
Impacto ambiental
O empreendimento prevê a construção de 480 apartamentos divididos em 22 pavimentos, além de 1.224 vagas de estacionamento de veículos. “Contando com mais de mil e duzentas vagas de estacionamento, todas canalizadas em um único ponto de acesso, o empreendimento é, pela lei municipal, um potencial causador de danos ambientais urbanísticos”, destaca o promotor na ação. Segundo ele, o estudo viário específico para o projeto deveria anteceder o início das construções.
Na ação, o promotor pede a condenação do incorporador e responsável pelas obras que faça os estudos exigidos por lei, e o acatamento integral a toda e qualquer medida decorrente desses relatórios, além da paralisação da obra até que os laudos estejam devidamente concluídos e aceitos pela Prefeitura de São José dos Campos. Com informações do MP-SP.
