Deputado quer retirar artigo 225 da Constituição Federal
Da Redação em 14 julho, 2009
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Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que prevê um enxugamento do texto constitucional, que passaria dos atuais 250 artigos para apenas 70. A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
A PEC exclui do texto constitucional as referências às medidas provisórias e aumenta mandato presidencial para 5 anos.
Meio Ambiente
Para conseguir esse enxugamento do texto constitucional, o parlamentar propõe retirar da Constituição Federal qualquer assunto que não diga respeito à estrutura dos três poderes da República, à forma de exercício desses poderes e aos direitos e garantias individuais do cidadão.
Assim, sairiam da Carta Magna temas como sistema financeiro nacional, saúde, previdência, educação, segurança pública e meio ambiente. Essas matérias teriam que ser reguladas por leis ordinárias ou complementares.
O texto pretende espera reduzir as emendas à Constituição e acabar com o despacho de medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara e do Senado, pois a proposta exclui do texto o artigo referente às MPs. “Há que prestigiar o Poder Legislativo, que vive afogado em medidas provisórias que não atendem os requisitos constitucionais”, diz.
Régis de Oliveira sustenta diz que essas mudanças não prejudicariam nenhum direito e que os “excessos” da Constituição exigem, para quase toda mudança legislativa, uma proposta de emenda constitucional.
“Eu não posso a cada semana ou mês ficar aqui discutindo uma proposta de emenda constitucional para mudar a Polícia militar, Polícia Civil, Meio Ambiente, Cultura, Educação, Saúde. Não tem nenhum sentido isso”, acredita o parlamentar.
Texto meticuloso
O professor de Direito da Universidade de Brasília Mamede Said reconhece que o texto constitucional brasileiro é minucioso. Mas explica que isto ocorreu porque no momento em que foi elaborado, o País saía de uma ditadura militar e grupos sociais queriam garantir na Carta Magna os seus direitos.
No entanto, Mamede Said diz que o esforço deve ser o de implementar toda a Constituição, e não reduzir seu alcance. “Eu sou muito temeroso de que os que vão decidir o que deve ser retirado da Constituição queiram tirar dela aspectos inovadores, muito positivos”, alerta.
Ele dá como exemplo o capítulo dedicado ao meio ambiente, que consta pela primeira vez de uma Constituição brasileira. “Nada mais justo que ter dispositivos que falem da tutela do meio ambiente. Questões relativas a saúde e educação também merecem ter seu lugar destacado no texto constitucional”, defende Said.
Para o constitucionalista, a própria definição do que deverá ser retirado poderá afetar o prestígio da Constituição de 1988, “que certamente é a mais avançada Constituição que o País já teve e uma das melhores constituições do mundo”. Com informações da Agência Câmara.
Wilson Gealh, 2 anos atrás
Convenhamos, Dep. Régis de Oliveira, como ficariam as imutáveis Cláusulas Pétreas, os Direitos SOciais, as conquistas da Sociedade… Porque o Sr não apresenta um projeto de lei (já estás no Legislativo) regulamentando a enorme arrecadação das ONGs, em especial de dinheiro público via incentivos, exigindo a prestação de contas destas ONGs, coibindo o vergonhoso desvio de verbas para objetivos inconfessáveis.
Deixe a Constituição como está, até porque. para aumentar o período do novo Presidente basta simples EC…
JOAO SINHO CALIENTE IVO, 2 anos atrás
Elogiável iniciativa. Uma Lei Maior não pode cuidar de assuntos menores, por mais relevantes e indispensáveis que sejam. Para tal mistér existem as leis ordinárias.
Como é obvio o novo texto há de ser submetido a referendo popular.
Roseli, 2 anos atrás
OLá João,
Esse tema é por demais polêmico, vamos sempre acompanhar a questão.
Obrigada por seu comentário.
Roseli
Roseli, 2 anos atrás
OLá Wilson,
Obrigada pelo seu comentário, vamos discutir muito esse polêmico tema.
Roseli
Ives Gandra Martins é contra a redução da Constituição « Observatório Eco, 2 anos atrás
[...] Existe uma proposta polêmica que tramita na Câmara Federal que pretende diminuir os artigos da Constituição Federal, retirando inclusive, o artigo 225 que trata do Meio Ambiente, conforme já publicado pelo Observatório Eco (leia aqui). [...]
Magda Rocha, 2 anos atrás
Todos os artigos da Constituição são relevantes, pois norteiam o presente e o futuro da nossa Nação, como podemos, então, selecionar quais devemos retirar da Carta Magna? Estou de pleno acordo com o Prof.Mamede Said e com o Wilson. Como podemos excluir da Lei Maior o Artigo sobre Meio Ambiente, se dependemos dele totalmente para nossa sobrevivência? Não tem lógica!
SIMONE DOS SANTOS COUTO, 1 ano atrás
Acredito que o nobre deputado esqueceu completamente que somos simples hóspedes do planeta terra. O ecossistema é uma bem finito, e se não for protegido não tem carta magna que resista as formaças maiores da natureza. É imprecionante como as pessoas esquece que o infimo é fundamental para sobrevivência da sua própria espécie.
JESUS NAZARE ROMAO, 6 mêss atrás
Boa tarde! estou estudando sobre o meio ambiente e deparei com esse artigo, por isso gostaria de saber se há conhecimento dessa PEC em andamento ou não.
Obrigado se puder me ajudar.