Descaso com licença ambiental prejudica a sociedade
Da Redação em 10 janeiro, 2010
Tuite
A deficiente e a ineficaz fiscalização de licenças ambientais em obras públicas e privadas são um preço muito alto para a sociedade, na avaliação do escritório de advocacia Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho, com reconhecida especialidade em Direito Ambiental.
Para Maria Alice Doria, sócia e advogada do escritório, “a expansão urbana se comunica com os ecossistemas a sua volta em diversos níveis. O recente desastre em Angra dos Reis é senão o resultado de uma interação conflitante e arriscada – tanto para a população humana, quanto para os ecossistemas locais”. Recentemente, Maria Alice Doria foi recomendada pela publicação jurídica PCL Which Lawyer como referência brasileira em Direito Ambiental.
Muito se fala sobre as consequências negativas que o desmatamento em áreas de topo de morro pode desencadear. Dentre tais conseqüências, a mais alarmante é, sem dúvida, o deslizamento de terras, que repercute negativamente tanto para o ecossistema, quanto para as populações humanas que estão em áreas de risco.
A edição da Resolução CONAMA nº 303/02, foi um dos mecanismos voltados a prevenir as populações dos riscos inerentes a esse tipo de ocupação, estendendo a preservação permanente às florestas de topo de morro. “Ocorre que, não só a remoção da vegetação do topo dos morros pode ocasionar deslizamentos, como também o desmatamento e a impermeabilização do sopé dos morros”, explica a advogada.
Sobre a grave situação em Angra dos Reis, ela enfatiza que “a lei municipal 162/91, que instituiu o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis, enquadra expressamente o desmatamento dentre as atividades potencialmente causadoras de alterações ambientais”.
Carlos Alberto Arraes, 2 anos atrás
O que vemos em nosso país, é o total desrespeito as leis, principalmente as ambientais. É sabido que a grande maioria das cidades possuem seus planos diretores e esses com restrições a diversos tipos de atividades humanas em áreas de risco, em áreas de mananciais, em áreas de florestas, e assim por diante, mas o que mais vemos são autorizações expedidas pelos órgãos que tem o dever de analisar e fiscalizar tais obras e empreendimentos, o que acabam fazendo somente quando da ocorrência de catástrofes como a de Angra e de São Luiz de Paraitinga/SP.
Agora o grande culpado não são apenas as autoridades que deixam que tais situações ocorrem e ainda concedem autorizações à estas, mesmo tendo conhecimento dos riscos e dos perigos, mas também das próprias pessoas que mesmo sabendo do mal que estarão fazendo ao meio ambiente, vão na contramão das leis da natureza, e acabam pagando com suas vidas e com a perda de seus bens. Logo não há muito o que se lamentar, a não ser pelas perdas das vidas de tanta gente inocente que se foram com as recentes catástrofes, e sem contar com tantas outras que todo ano se repete.
Está na hora de tanto governantes como o cidadão comum acordar para de fato mudar de comportamento no tratamento para com a natureza, que essa sim é sabia e não é corrupta e não aceita propina, seja nas cuecas ou nas meias, para liberar licenças ambientais de construções e projetos que vão em muito causar danos ambientais e muitas vezes até irreversíveis, mas que o dinheiro compra e que os inocentes pagam com suas vidas e a sociedade paga com a destruição do patrimônio natural e que todos nós seremos cobrados pelas gerações que viram, pois nós não estamos sabendo cuidar da natureza para nossos filhos e netos, terem o mesmo que encontramos quando aqui chegamos nesse mundo. Salvemos nossas cidades, nossas florestas, nossas encostas, nossos rios, as nascentes, nossos animais, nossas vidas e nosso planeta, ENQUANTO AINDA DÁ TEMPO.
Carlos Alberto Arraes
Advogado e Consultor Ambiental