ENTREVISTAS
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Surgem os impasses da lei de resíduos sólidos
Se por um lado, o Brasil tem muito para comemorar com o surgimento da lei 12.305/2010, que prevê a obrigação da sociedade e do governo de darem adequado tratamento aos resíduos sólidos, por outro, os contornos práticos desta árdua tarefa se mostram cada vez mais desafiantes. O cronograma para a implantação da lei segue o cumprimento de suas ...
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STF e a queima da palha de cana de açúcar
NO ESTADO DE SÃO PAULO, a lei estadual nº 10.547/2000 permite a prática da queima controlada da palha de cana de açúcar pelos agricultores. O uso do fogo para limpeza do solo, preparo do plantio e colheita da cana-de-açúcar e suas consequências é um dos pontos mais controvertidos e enfrentados pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP ...
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Advocacia-Geral da União amplia a atuação ambiental
A AGU (Advocacia-Geral da União) é idealizada na Constituição Federal brasileira de 1988, para organizar em uma única instituição a representação judicial e extrajudicial da União, além das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. Passa a existir concretamente a partir de 1993. Entre as dezenas de ...
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Justiça deveria investir em varas ambientais
“O Juiz Ambiental de Florianópolis compreenderá com mais facilidade e conhecimento os embargos à execução fiscal de uma multa imposta pela Capitania dos Portos em caso de poluição marítima do que seu colega de uma Vara Federal comum”, a opinião é do jurista Vladimir Passos de Freitas. Para o especialista, o Poder Judiciário deveria investir ...
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Ministério Público e soluções para o meio ambiente
Na avaliação do procurador de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que atua no Ministério Público Estadual de Minas Gerais e possui larga experiência na defesa do meio ambiente, o Ministério Público no Brasil tem o importante papel de vigiar e cobrar o cumprimento da Constituição Federal, sobretudo, das leis e dos tratados internacionais. Além de ...
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