Exército: compensação por danos ao Pico da Neblina
Da Redação em 1 setembro, 2009
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AGU (Advocacia-Geral da União) manteve, na Justiça, o acordo celebrado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que obriga o Exército Brasileiro a realização de medidas compensatórias, devido a danos ambientais causados pela construção da estrada no Parque nacional do Pico da Neblina. O acordo envolve o Exército, o Ibama, a Funai e o ICMBio.
A construção da rodovia, que passa pelo Parque e pela Terra Indígena Yanomami, durou três anos e foi interrompida pela falta de recursos do Programa Calha Norte do Governo Federal e por embargo do Ibama, pois não havia EIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) e licença da autarquia.
Entre as medidas compensatórias promovidas pelo Exército estão ações de educação ambiental em áreas de preservação e a limpeza das trilhas e do cume do Parque Nacional do Pico da Neblina, com a retirada de pichações e resíduos deixados pelos visitantes. Além disso, estava prevista a construção de quatro abrigos para turista, por indicação da direção do Parque e da diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral para melhorar a infra-estrutura do local.
Quase todas as ações determinadas pelo termo de conciliação foram executadas pelo Exército. Porém, o MPF (Ministério Público Federal) resolveu entrar na Justiça contra a continuidade das melhorias, sob o argumento de que a comunidade indígena não havia sido ouvida e que as medidas acordadas violariam a legislação ambiental.
A AGU argumentou que a Justiça já havia negado o pedido do MPF para escutar os índios e o órgão aguarda posicionamento em recurso proposto contra a decisão. E que a não manutenção do acordo fere a segurança jurídica e a estabilidade processual. Isso prejudicaria todos os órgãos envolvidos, pois a questão voltaria à estaca zero.
A 2ª Vara da Justiça federal do Amazonas acolheu as justificativas e negou o pedido do MPF para suspender o acordo celebrado na CCAF. A decisão destaca que as partes que compõem o processo não podem ficar a mercê de entendimentos pessoais exarados pelos membros do MPF, que discordam dos colegas anteriores. Com informações da AGU.
Reinaldo Zuardi, 2 anos atrás
Creio se tratar da estrada que liga São Gabriel da Cachoeira a Cucuí, onde funciona um Batalhão do Exercito Brasileiro, que fica na tríplice fronteira na divisa do Brasil, Colômbia e Venezuela. Ocorre que os indígenas da aldeia do Balaio, que fica na entrada para o PN do Pico da Neblina, querem a manutenção da estrada com seu respectivo asfaltamento. Acho que a CCAF vai ter que acabar levando em conta tal proposição em consideração. Afinal de contas eles fazem parte da população afetada. Porém recursos para tal inexistem.