Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro
Da Redação em 4 outubro, 2009
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Artigo de Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
Neste artigo, “Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro”, o jurista, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, mostra porque a Constituição Federal traz a gênese do direito ambiental brasileiro e da política nacional do meio ambiente em vigor.
Fiorillo explica que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil são os destinatários dos direitos e deveres individuais e coletivos do direito ambiental brasileiro.
Em seu trabalho o jurista explica o que representa a defesa e preservação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A importância do bem ambiental ser constitucionalmente destinado ao uso comum do povo. E a porque a educação ambiental se destina a assegurar a efetividade desse direito.
1. A Constituição Federal como gênese do direito ambiental brasileiro e da política nacional do meio ambiente em vigor: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil.
2. Brasileiros e estrangeiros residentes no País como destinatários dos direitos e deveres individuais e coletivos no âmbito constitucional e o direito ambiental brasileiro.
3. Direitos e deveres constitucionais coletivos, a proteção dos interesses difusos e coletivos e o direito ambiental brasileiro.
4. O direito ao meio ambiente em face do artigo 225 da Constituição Federal.
4.1. A existência no plano constitucional do direito material ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos sendo o primeiro aspecto fundamental no que se refere ao conteúdo do artigo 225 da Constituição Federal.
4.2. A existência no plano constitucional do bem ambiental destinado ao uso comum do povo como segundo aspecto fundamental no que se refere ao conteúdo do artigo 225 da Constituição Federal.
4.3. A Carta Magna impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como terceiro aspecto fundamental no que se refere ao conteúdo do artigo 225 da Constituição Federal.
4.4. A defesa e preservação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações como quarto aspecto fundamental no que se refere ao conteúdo do artigo 225 da Constituição Federal.
5. Tutela constitucional do patrimônio genético no direito ambiental brasileiro.
6. Tutela constitucional do meio ambiente cultural no direito ambiental brasileiro.
7. Tutela constitucional do meio ambiente artificial no direito ambiental brasileiro.
8. Tutela constitucional do meio ambiente do trabalho no direito ambiental brasileiro.
9. Tutela constitucional do meio ambiente natural no direito ambiental brasileiro.
10. Tutela constitucional do direito criminal ambiental brasileiro.
11. Tutela constitucional do direito processual ambiental brasileiro.
12. Educação ambiental destinada a assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o Direito de Antena.
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“Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro”
