Governo articula projeto do novo Código de Mineração
Da Redação em 25 dezembro, 2009
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A proposta do governo para atualização do Código de Mineração será enviada ao Congresso Nacional em dois projetos de lei: um para o código e outro específico sobre a cobrança de royalties para o setor. O ministro de Minas de Energia, Edison Lobão disse que pretende enviar os textos para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira quinzena de janeiro.
O novo código vai substituir a legislação atual, elaborada em 1967, e considerada ultrapassada pelo governo e representantes da iniciativa privada.
Lobão disse que a pasta está concluindo “entendimentos” com o Ministério da Fazenda para chegar a uma definição sobre a cobrança dos royalties. Segundo o ministro, a ideia é “conectar os royalties aos demais tributos” para não onerar as empresas e garantir competitividade ao setor.
“Temos que fazer uma avaliação dos tributos que são cobrados desse setor para depois decidirmos sobre os royalties, porque pode haver o caso em que o royalty é baixo, porém podemos ter paralelamente impostos que outros países não pagam.”
Atualmente as empresas de mineração que atuam no Brasil repassam 2% da receita bruta em royalties, percentual considerado muito baixo pelo ministro. “Outros países chegam a cobrar 8% ou 10%”, comparou. Com informações da Agência Brasil.
