Horário de operações em Congonhas é objeto de ação judicial

Da Redação em 13 agosto, 2010 Tuite

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo coordena um grupo de trabalho, designado pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal Cível, Paulo Cezar Neves Júnior, que visa formular um acordo judicial sobre o horário de operações no aeroporto de Congonhas. Trata-se de uma ação civil pública movida por associações de moradores de bairros no entorno do aeroporto.

Nesta semana, em reunião realizada para discutir o problema do barulho, a Infraero informou que o antigo hangar da Vasp no bairro Jardim Aeroporto não é mais utilizado pelas companhias aéreas para checagem de motores.

Segundo a Infraero, as checagens de motores estão sendo realizadas numa pista de serviço do aeroporto, em local que não é contíguo a nenhum dos três bairros mais afetados pelos ruídos de Congonhas. Antes, os testes eram realizados no antigo hangar da Vasp, que dá fundos para a rua Tamoios, uma das principais vias do Jardim Aeroporto, bairro da zona sul de São Paulo colado à Congonhas.

De acordo com o MPF, a informação foi bem recebido pelos representantes das associações de moradores presentes na reunião e a questão da checagem de motores é a mais próxima de uma proposta de acordo atualmente.

Medição de ruídos

Na mesma reunião, técnicos da Anac e da ABNT explicaram seus critérios para aferição de ruídos no aeroporto. O MPF indicou como seu assistente técnico o engenheiro e professor do laboratório de acústica da Universidade Federal de Santa Maria (RS), Stephan Paul, que na qualidade de técnico independente, tratou com os integrantes do grupo sobre a medição de ruídos de aeronaves. Natural de Berlim, cidade na qual o aeroporto de Tegel também se encontra em área urbana, ele explicou como se fazem essas medições na Europa, em comparação com o modelo brasileiro.

As diferentes normas e métodos aplicáveis no Brasil para aferição de ruído (no caso, as da ABNT e as da Anac) dificultam um acordo sobre a questão do horário de operação e a aplicação correta da legislação anti-ruído em relação a Congonhas.

Na reunião ficou evidente que a atual ausência de qualquer monitoramento de ruído no aeroporto dificulta a identificação dos horários críticos e dos tipos de aeronaves e/ou procedimentos que mais causam incômodo.

Participantes

O Grupo de Trabalho agendou três novas reuniões do grupo nos próximos dias 31 de agosto, 14 e 30 de setembro, sempre às 14h. O grupo é composto por três procuradores da República e representantes da Associação de Moradores e Amigos de Moema (Amam), Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo (Movibelo), Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto (Avamoja), Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Infraero, Anac e o Município de São Paulo.

Pelo MPF, participaram da reunião os procuradores da República Adriana Zawada Melo (coordenadora do GT), Fernanda Teixeira Souza Domingos e Thiago Lacerda Nobre (membro do GT Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República).

Redução

Os termos para um possível acordo estão sendo tratados a partir da proposta lançada pelas associações de moradores na audiência judicial de conciliação realizada em 22 de junho. A proposta das associações pretende limitar as operações de pousos e decolagens em Congonhas entre 7h e 23h e restringir o procedimento de checagem de motores para o período das 9h às 22h.

Na próxima reunião, o grupo de trabalho incluirá no acompanhamento da discussão outros representantes da sociedade civil. Serão convidadas entidades autoras de outras ações judiciais ou representações ao MPF sobre a poluição sonora de Congonhas, bem como entidades ouvidas no licenciamento ambiental realizado pelo município de São Paulo, além de representantes de usuários do aeroporto.

Também para a próxima reunião, a Infraero se comprometeu a apresentar um cronograma para monitoramento de ruído contínuo, a ser iniciado durante o período de trabalho do grupo, em caráter experimental, por um mês, a fim de subsidiar as próximas reuniões. O objetivo é que, posteriormente, o monitoramento seja feito de forma definitiva. Com informações do MPF.