Hotel deve regularizar esgoto despejado em praia
Da Redação em 15 julho, 2010
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A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu na Justiça decisão liminar que obriga o Hotel Burguês situado na praia de Atalaia em Aracaju, Sergipe, a regularizar o sistema de esgoto sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Vistoria constatou que os dejetos sanitários estavam sendo lançados diretamente na Orlinha da Coroa do Meio.
Após proprietário ter sido autuado duas vezes pela fiscalização, a Procuradoria da União de Sergipe acionou a Justiça Federal explicando que o imóvel não está interligado à rede de esgoto, assim, os dejetos estão sendo direcionados, ilegalmente, para a galeria de águas pluviais e, posteriormente, para a praia.
Sustentou que, além de ser crime ambiental, o despejo irregular do esgoto atinge a saúde pública, afetando a balneabilidade da orla e prejudicando outras áreas, como o turismo. Além disso, são evidentes os riscos à fauna e flora marinhas.
A 3ª Vara Federal de Aracaju acolheu os argumentos, determinando que o hotel “paralise, imediatamente, qualquer atividade que implique no lançamento de esgoto nas galerias de águas pluviais e na praia”. A decisão estabelece, ainda, o prazo de trinta dias para a regularização do problema. Com informações da AGU.
