Justiça suspende projeto de manejo florestal no Piauí

Da Redação em 4 setembro, 2009 Tuite

 TRF1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) acolheu tese da AGU (Advocacia Geral da União) e manteve a suspensão do projeto de manejo florestal sustentável Energia Verde, na Floresta Serra Vermelha, localizada no semi-árido do Piauí. O projeto foi suspenso depois que o Ibama encontrou irregularidades na execução.

 

O projeto consiste na realização do corte monitorado da vegetação, o que permite a regeneração da flora mediante rebrota. Na época, foi considerado como o maior plano de manejo florestal sustentável e renovável de biomassa do país.

 

O projeto desenvolvido por uma empresa privada recebia apoio do governo do Piauí, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco)  e do Ministério da Integração Nacional. A Diretoria de Florestas do Ibama, contudo,  suspendeu os trabalhos por conta de irregularidades nos procedimentos.

 

A empresa recorreu à Justiça para reverter a suspensão. Em primeira instância, o processo movido contra o Ibama foi extinto. Inconformada, a autora recorreu ao Tribunal federal, que também negou o pedido.

 

Para o Tribunal federal ficou comprovado que a empresa não cumpriu as orientações do Ibama em relação aos mapas, normas e requisitos técnicos estabelecidos para a referência geográfica do área.

 

A empresa, também, não possui cadastro no ADA (Ato Declaratório Ambiental), exigido pelo instituto sempre que os locais são considerados área de interesse ambiental. Para a AGU, neste caso, deve ser aplicado o princípio da precaução, devido ao risco de dano à natureza.

 

A 5ª Turma do TRF1 destacou, na decisão, que metade da área do projeto é recoberta por floresta estacional e que a Constituição Federal e a legislação ambiental atribuem à Mata Atlântica o status de intocável.  

 

Para os desembargadores, o desmatamento indiscriminado do cerrado piauiense é inaceitável, “pois pode haver atividade economicamente sustentável, desde que as empresas estejam dispostas a diminuírem seus lucros, utilizando-se de matrizes energéticas que não signifiquem a política de terra arrasada”.

 

Repúdio ao Projeto Energia Verde

 

Ambientalistas, desde 2007, alertavam para o perigo do projeto na região, pois a Serra Vermelha é uma grande chapada, no Sul do Piauí, totalmente preservada pela última floresta do semi-árido brasileiro, um grande ecótono onde se encontram os Biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Pesquisadores da USP afirmaram que o local abriga  maiores biodiversidades do interior nordestino.

O próprio Ministério do Meio Ambiente avalia a área da Floresta Serra Vermelha como uma das 900 áreas prioritárias para conservação da biodiversidade brasileira. O lugar guarda fauna e flora ainda desconhecidas pela ciência. Além disso, sua cobertura vegetal exerce importante papel na recarga dos aqüíferos e do lençol freático do Vale do Gurguéia. Várias nascentes estão na chapada da Serra Vermelha, entre elas a do rio Rangel.

Por decisão unânime do CONAMA foi aprovada uma moção solicitando que a região deveria ser transformada num Parque Nacional. Contudo, o Ibama do Piauí aprovou, na mesma época, a implantação do projeto “Energia Verde”, que segundo ambientalista pretendia  transformar toda floresta da região em carvão vegetal para abastecer siderúrgicas mineiras. A meta do projeto era produzir 4 bilhões de toneladas de carvão vegetal em 13 anos, mediante o corte de 78 mil hectares de matas nativas.

 

A autorização concedida ao projeto foi considera pelos ambientalista ilegal em vários aspectos, pois o Decreto 750/93 já não admitia desmatamento ou corte raso de vegetação primária ou em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica. Com a sanção da nova da Mata Atlântica, a proibição de desmatamento ficou mantida, bem como qualquer exploração madeireira por corte seletivo.

 

Pela pressão de várias ONGs a autorização de desmatamento foi suspensa, mas não cancelada definitivamente. Como desta decisão do TRF1, ainda cabe recurso, a preocupação permaneçe e a luta em prol da criação do Parque Nacional da Serra Vermelha. Com informações da AGU.

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