O prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, criou 6 grupos de trabalho que estão com a incumbência de tirarem do papel os ambiciosos objetivos da lei 14.933/2009, que fixa a Política Municipal de Mudança do Clima regulamentada pelo decreto municipal 50.866/2009.

 

As portarias que criam esses grupos foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nesta terça-feira (09/02). Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação, as secretarias e entidades designadas deverão indicar seus representantes. A composição de cada grupo de trabalho será posteriormente formalizada.

 

Foram criados os seguintes grupos de trabalho: “Sustentabilidade e o Uso do Solo”;

“Sustentabilidade e Energia”; “Sustentabilidade na Construção”; “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos”; “Sustentabilidade nos Transportes”; “Sustentabilidade e Saúde”. Cada grupo dentro da sua área deve subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia. 

 

Para o desenvolvimento das políticas públicas, esses grupos terão que respeitar os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação normatizadas na Política Municipal de Mudança do Clima.  

 

A meta desses grupos também é a de introduzir os conceitos de sustentabilidade da aglomeração urbana norteada pelo princípio da cidade compacta, atendendo ao artigo 18 da lei municipal 14.933/09.

 

Entre as tarefas, cada grupo tem a responsabilidade de sistematizar as informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e as respectivas metas. Fazer a seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê. Acompanhar os programas e projetos indicados pelo Comitê e analisar os projetos indicados pelo Comitê que guardem relação com cada tema, solo, energia, construção, gerenciamento de resíduos, transportes e saúde.

 

 

Solo

 

De acordo com a Portaria 102/2009, o grupo de trabalho “Sustentabilidade e o Uso do Solo” tem a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas ao uso do solo no município de São Paulo, inclusive para o atendimento do artigo 36 da lei 14.933/09.

 

O artigo 36 da lei 14.933/09 determina que o poder público municipal estabelecerá, por lei específica, mecanismo de pagamento por serviços ambientais para proprietários de imóveis que promoverem a recuperação, manutenção, preservação ou conservação ambiental em suas propriedades, mediante a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ou atribuição de caráter de preservação permanente em parte da propriedade, destinadas à promoção dos objetivos desta lei.

 

 

Energia

 

Segundo a Portaria 103/2009, o grupo de trabalho “Sustentabilidade e Energia” visa subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas à eficiência energética no Município de São Paulo. Avaliar  a repercussão na redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como a proposição de outras medidas e ações que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias e recursos disponíveis, em especial para o atendimento dos artigos 31, 33 e 37 da Lei 14.933/09.

 

De acordo com o artigo 31 da lei 14.933/09, o Executivo irá definir fatores de redução de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional para empreendimentos que promovam o uso de energias renováveis. Utilizem equipamentos, tecnologias ou medidas que resultem em redução significativa das emissões de gases de efeito estufa ou ampliem a capacidade de sua absorção ou armazenamento, a ser inserida no fator social constante da equação prevista no art. 213 do Plano Diretor Estratégico.

 

O Executivo conforme o artigo 33 deve definir os fatores de redução dos impostos municipais incidentes sobre projetos de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Em particular daqueles que utilizem o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), a fim de serem beneficiados pelo Mercado de Carbono decorrente do Protocolo de Quioto e outros mercados similares, conforme critérios e procedimentos a serem definidos em lei.

 

Conforme o artigo 37 as licitações e os contratos administrativos celebrados pelo município de São Paulo deverão incorporar critérios ambientais nas especificações dos produtos e serviços, com ênfase particular aos objetivos da lei municipal do clima.

 

Construção

 

 

A Portaria 104/2009 cria o grupo que deve definir as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Construção.

 

Conforme os artigos 14 a 17 da lei municipal 14.933/09 as edificações novas e as existentes, quando submetidas a projetos de reforma e ampliação, deverão obedecer a critérios de eficiência energética, sustentabilidade arquitetônica e de materiais.

 

Resíduos

 

O grupo de trabalho “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos” criado pela Portaria 105/2009, tem a incumbência de ajudar na sistematização das estratégias de mitigação e adaptação da cidade para o gerenciamento de resíduos, nos termos dos artigos 8 a 11 da lei municipal 14.933/09;

 

Além disso, o grupo deve elaborar políticas visando a necessidade de conscientizar a população sobre a questão dos resíduos e seus tratamentos

 

 

Transportes

 

As estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Transportes ficarão a cargo do grupo de trabalho “Sustentabilidade nos Transportes”, conforme a Portaria 106/2009.

 

Os estudos e propostas deste grupo devem considerar as políticas de mobilidade urbana e incorporar a dimensão climática no planejamento e gestão dos transportes, em especial as medidas para a mitigação dos gases de efeito estufa, bem como outros poluentes.

 

 

 

Saúde

 

A Portaria 107/2009 cria o grupo de trabalho “Sustentabilidade e Saúde” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia.

 

Esse grupo tem a missão de analisar os resultados alcançados com os programas e ações relacionadas à saúde pública, em especial dos sistemas de monitoramento em locais específicos sobre a qualidade do ar (CETESB). E outros controles que venham a ser adotados para conter a propagação de doenças infecciosas relacionadas com a vigilância ambiental, bem como a proposição de outras medidas e ações que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias e recursos disponíveis.

 

 

 

 

Veja a íntegra de cada Portaria.

 

 

PORTARIA 102, de 8 de fevereiro de 2010

 

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudança do Clima instituídos pela Lei 14.933, de 5 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO as competências do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituídas pelo artigo 42 da Lei 14.933/09, e artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 50.866, de 21 de setembro de 2009;

 

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Uso do Solo nos artigos 18 a 23 da Lei Municipal 14.933/09;

 

CONSIDERANDO a necessidade de introduzir conceitos de sustentabilidade da aglomeração urbana norteada pelo princípio da cidade compacta, atendendo ao artigo 18 da Lei Municipal 14.933/09,

 

RESOLVE:

 

I- Constituir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade e o Uso do Solo” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas ao Uso do Solo no Município de São Paulo, inclusive para o atendimento do artigo 36 da Lei 14.933/09, tendo por atribuição o desempenho das seguintes atividades:

 

a) sistematização das informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e respectivas metas;

 

b) seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê;

 

c) acompanhamento dos programas e projetos indicados pelo Comitê;

 

d) análise de projetos multidisciplinares indicados pelo Comitê que guardem relação com uso do solo.

 

II- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes Secretarias e Entidades:

 

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU);

 

b) Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);

 

c) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

 

d) Secretaria Municipal de Transportes (SMT);

 

e) Secretaria Municipal de Finanças (SF);

 

f) Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP);

 

g) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP);

 

h) Sindicato das Empresas de Imóveis do Estado de São Paulo (SECOVI-SP);

 

i) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP);

 

j) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB);

 

k) Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo;

 

l) Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI).

 

III- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes empresas convidadas:

 

a) AES Eletropaulo Metropolitana S.A.;

 

b) EDP Energias do Brasil S.A.;

 

c) Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS).

 

IV- O Grupo de Trabalho poderá constituir grupo de estudo específico contando com a participação de representantes das áreas envolvidas para a análise de projetos multidisciplinares.

 

V- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

 

VI- Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação desta Portaria, as Secretarias e Entidades deverão indicar seus representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à qual caberá formalizar, por portaria, a composição do Grupo de Trabalho.

 

VII- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito

 

 

 

PORTARIA 103, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

 

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudança do Clima instituídos pela Lei 14.933, de 5 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO as competências do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituídas pelo artigo 42 da Lei 14.933/09, e artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 50.866, de 21 de setembro de 2009;

 

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Energia no artigo 7º da Lei Municipal 14.933/09,

 

RESOLVE:

 

I- Constituir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade e Energia” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas à eficiência energética no Município de São Paulo, avaliando a repercussão na redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como a proposição de outras medidas e ações que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias e recursos disponíveis, em especial para o atendimento dos artigos 31, 33 e 37 da Lei 14.933/09, tendo por atribuição o desempenho das seguintes atividades:

 

a) sistematização das informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e respectivas metas;

 

b) seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê;

 

c) acompanhamento dos programas e projetos indicados pelo Comitê;

 

d) análise de projetos multidisciplinares indicados pelo Comitê que guardem relação com o setor de energia.

 

II- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes Secretarias e Entidades:

 

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU);

 

b) Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo;

 

c) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

 

d) Secretaria Municipal de Finanças (SF);

 

e) Secretaria Municipal de Transportes (SMT);

 

f) Secretaria Municipal de Serviços (SES);

 

g) Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores

(ANFAVEA);

 

h) Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP);

 

i) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);

 

j) Departamento de Iluminação Pública (ILUME);

 

III- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes empresas convidadas:

 

a) AES Eletropaulo Metropolitana S.A.;

b) EDP Energias do Brasil S.A.

 

IV- O Grupo de Trabalho poderá constituir grupo de estudo específico contando com a participação de representantes das áreas envolvidas para a análise de projetos multidisciplinares.

 

V- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

 

VI- Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação desta Portaria, as Secretarias e Entidades deverão indicar seus representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à qual caberá formalizar, por portaria, a composição do Grupo de Trabalho.

 

VII- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

 

 

PORTARIA 104, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

 

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e  CONSIDERANDO os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudança do Clima instituídos pela Lei 14.933, de 5 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO as competências do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituídas pelo artigo 42 da Lei 14.933/09, e artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 50.866, de 21 de setembro de 2009;

 

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Construção nos artigos 14 a 17 da Lei Municipal 14.933/09;

 

CONSIDERANDO que as edificações novas e as existentes, quando submetidas a projetos de reforma e ampliação, deverão obedecer a critérios de eficiência energética, sustentabilidade arquitetônica e de materiais,

 

RESOLVE:

 

I- Constituir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade na Construção” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas a construções no Município de São Paulo, avaliando a repercussão na redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como a proposição de outras medidas e ações que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias, tendo por atribuição o desempenho das seguintes atividades:

 

a) sistematização das informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e respectivas metas;

 

b) seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê;

 

c) acompanhamento dos programas e projetos indicados pelo Comitê;

 

d) análise de projetos multidisciplinares indicados pelo Comitê que guardem relação com construção.

 

II- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes Secretarias e Entidades:

 

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU);

 

b) Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);

 

c) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

 

d) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB);

 

e) Universidade de São Paulo (USP);

 

f) Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI);

 

g) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP);

 

h) Sindicato das Empresas de Imóveis do Estado de São Paulo (SECOVI-SP);

 

i) CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável).

 

j) Empresa Municipal de Urbanização (EMURB).

 

III- O grupo de trabalho poderá constituir grupo de estudo específico contando com a participação de representantes das áreas envolvidas para a análise de projetos multidisciplinares.

 

IV- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

 

V- Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação desta Portaria, as Secretarias e Entidades deverão indicar seus representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à qual caberá formalizar, por portaria, a composição do Grupo de Trabalho.

 

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

 

 

 

PORTARIA 105, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

 

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudança do Clima instituídos pela Lei 14.933, de 5 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO as competências do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituídas pelo artigo 42 da Lei 14.933/09, e artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 50.866, de 21 de setembro de 2009;

 

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o Gerenciamento de Resíduos nos artigos 8º a 11 da Lei Municipal 14.933/09;

 

CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a população sobre as causas e os impactos decorrentes da mudança do clima atendendo ao artigo 39 da Lei Municipal 14.933/09,

 

RESOLVE:

 

I- Constituir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas de controle e redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de estações de tratamento de esgotos sanitários e resíduos sólidos, bem como a proposição de medidas e ações que possam vir a ser implementadas, em especial para o atendimento do artigo 49 da Lei 14.933/09, tendo por atribuição o desempenho das seguintes atividades:

 

a) sistematização das informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e respectivas metas;

 

b) seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê;

 

c) acompanhamento dos programas e projetos indicados pelo Comitê;

 

d) análise de projetos multidisciplinares indicados pelo Comitê que guardem relação com geração de resíduos.

 

II- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes Secretarias e Entidades:

 

a) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

 

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU);

 

c) Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB);

 

d) Secretaria Municipal de Serviços (SES);

 

e) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (SMSP);

 

f) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB);

 

g) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP);

 

h) Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON-SP);

 

i) Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo;

 

j) CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável);

 

k) Departamento de Limpeza Urbana (LIMPURB);

 

l) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

 

III- O Grupo de Trabalho poderá constituir grupo de estudo específico contando com a participação de representantes das áreas envolvidas para a análise de projetos multidisciplinares.

 

IV- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

 

V- Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação desta Portaria, as Secretarias e Entidades deverão indicar seus representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à qual caberá formalizar, por portaria, a composição do Grupo de Trabalho.

 

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

 

 

 

PORTARIA 106, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

 

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudança do Clima instituídos pela Lei Municipal 14.933, de 5 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO as competências do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituídas pelo artigo 42 da Lei 14.933/09, e artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 50.866, de 21 de setembro de 2009;

 

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Transportes no artigo 6º da Lei Municipal 14.933/09;

 

CONSIDERANDO que as políticas de mobilidade urbana deverão incorporar a dimensão climática no planejamento e gestão dos transportes, em especial as medidas para a mitigação dos gases de efeito estufa, bem como outros poluentes,

 

RESOLVE:

 

I- Constituir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade nos Transportes” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio de análise da situação ambiental resultante da Política de Transportes Municipal e Metropolitana adotada no Município de São Paulo, avaliando os programas e metas que estão em curso visando à redução das emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, bem como a proposição de outras medidas e ações que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias e recursos disponíveis, em especial para o cumprimento das metas estabelecidas pelos artigos 48 e 50 da Lei 14.933/09, tendo por atribuição o desempenho das seguintes atividades:

 

a) sistematização das informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e respectivas metas;

 

b) seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê;

 

c) acompanhamento dos programas e projetos indicados pelo Comitê;

 

d) análise de projetos multidisciplinares indicados pelo Comitê que guardem relação com transportes.

 

II- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes Secretarias e Entidades:

 

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU);

 

b) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

 

c) Secretaria Municipal de Transportes (SMT);

 

d) Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA);

 

e) Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP);

 

f) Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo;

 

g) São Paulo Transportes (SPTrans);

 

h) Companhia de Engenharia de Tráfego (CET);

 

i) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

 

III- O Grupo de Trabalho poderá constituir grupo de estudo específico contando com a participação de representantes das áreas envolvidas para a análise de projetos multidisciplinares.

 

IV- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

 

V- Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação desta Portaria, as Secretarias e Entidades deverão indicar seus representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à qual caberá formalizar, por portaria, a composição do Grupo de Trabalho.

 

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

 

 

 

 

PORTARIA 107, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

 

 

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO os princípios, conceitos, diretrizes, objetivos, metas e estratégias de mitigação e adaptação da Política Municipal de Mudança do Clima instituídos pela Lei 14.933, de 5 de junho de 2009;

 

CONSIDERANDO as competências do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituídas pelo artigo 42 da Lei 14.933/09, e artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 50.866, de 21 de setembro de 2009;

 

CONSIDERANDO as estratégias de mitigação e adaptação estabelecidas para o setor de Saúde no artigo 12 e 13 da Lei Municipal 14.933/09;

 

CONSIDERANDO a necessidade de investigar e monitorar os fatores de risco à saúde pública decorrente da mudança climática, RESOLVE:

 

I- Constituir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade e Saúde” com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia por meio da análise dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas à saúde pública, em especial dos sistemas de monitoramento em locais específicos sobre a qualidade do ar (CETESB) e outros que venham a ser adotados para conter a propagação de doenças infecciosas relacionadas com a vigilância ambiental, bem como a proposição de outras medidas e ações que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias e recursos disponíveis, em especial para o atendimento do artigo 26 da Lei 14.933/09, tendo por atribuição o desempenho das seguintes atividades:

 

a) sistematização das informações sobre os programas e projetos em curso nas diferentes entidades e respectivas metas;

 

b) seleção de programas e projetos a serem submetidos à apreciação do Comitê;

 

c) acompanhamento dos programas e projetos indicados pelo Comitê;

 

d) análise de projetos multidisciplinares indicados pelo Comitê que guardem relação com saúde.

 

II- Integrarão o Grupo de Trabalho, devendo indicar um titular e um suplente, as seguintes Secretarias e Entidades:

 

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU);

 

b) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

 

c) Secretaria Municipal da Saúde (SMS);

 

d) Secretaria Municipal de Educação (SME);

 

e) Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) - Defesa Civil;

 

f) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB);

 

g) Universidade de São Paulo (USP);

 

h) Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI).

 

III- O Grupo de Trabalho poderá constituir grupo de estudo específico contando com a participação de representantes das áreas envolvidas para a análise de projetos multidisciplinares.

 

IV- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

 

V- Dentro do prazo de 10 dias contados da publicação desta Portaria, as Secretarias e Entidades deverão indicar seus representantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, à qual caberá formalizar, por portaria, a composição do Grupo de Trabalho.

 

VI- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.