MP inspeciona reflorestamento feito pela Sabesp
Da Redação em 29 julho, 2009
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Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está cumprindo acordo realizado com o Ministério Público paulista de reflorestamento de uma área de 280.770 m2. O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Adamantina, José Augusto de Barros Faro visitou, nesta quarta-feira (29/07), o primeiro lote do reflorestamento de mata ciliar feito por empresa contratada pela Companhia.
A empresa irá reflorestar o local com o plantio de 46.795 mudas nativas de Mata Atlântica originária da região Oeste do Estado de São Paulo.
O reflorestamento é resultado de acordo de suspensão condicional de processo-crime por infração à Lei dos Crimes Ambientais em razão de despejo in natura de esgoto em rios da região.
A ação criminal é inédita no País porque tem como ré uma pessoa jurídica. A denúncia-crime contra a Sabesp havia sido rejeitada pelo juiz de Direito de Adamantina, mas o Ministério Público impetrou recurso e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou o recebimento da denúncia.
Após o recebimento da denúncia, o MP propôs à Sabesp um acordo para que o processo-crime ficasse suspenso por quatro anos, com a condição de reflorestamento de mata ciliar dos córregos Tocantins (15 lotes) e Ribeirão dos Ranchos (45 lotes), nos municípios de Adamantina e Mariápolis.
A Sabesp aceitou a proposta, o acordo foi formalizado e o reflorestamento já está em andamento. Para isso, foram analisadas imagens de satélite e ficou definido o plantio de até 30 metros nos pontos onde existe mata ciliar menor do que 10 metros. Com informações do MP-SP.
