MPF quer eliminar dano ambiental de lixão em RJ

Da Redação em 16 dezembro, 2009 Tuite

O MPF/RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) moveu ação de execução para o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) contra a prefeitura de Volta Redonda. A execução é da cláusula que prevê o envio do chorume (líquido resultante da degradação do resíduo do lixo) gerado no lixão da cidade para uma estação de tratamento de despejos industriais, ou para um sistema de tratamento de chorume em aterros sanitários licenciados. Está prevista no TAC uma multa diária de R$ 20 mil,  que será aplicada em dez dias caso o município não comprove a realização da drenagem e do tratamento.

 

O depósito fica no entorno da Floresta da Cicuta, considerada área de relevante interesse ecológico, funciona há mais de 20 anos recebendo até 170 toneladas de lixo por dia. O objetivo do TAC, homologado em 2006, é transformar a área em um aterro controlado.

 

O grande volume de chorume produzida na área está infiltrando no solo e certamente atinge o lençol freático. “Estive no local e verifiquei pessoalmente a existência de quatro lagoas de chorume que produzem um fluxo contínuo do líquido tóxico diretamente para o Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que passa dentro da Floresta da Cicuta, situação que é agravada nos períodos de chuva”, afirma o procurador da República em Volta Redonda Rodrigo da Costa Lines.

 

Além do MPF e do município de Volta Redonda, também assinaram o TAC os Ministérios Público do Trabalho (MPT) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e o Depósito de Papel São Gabriel Ltda. Com informações do MPF.

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