O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que determine a instauração de procedimento administrativo para apuração da responsabilidade da superintendente do órgão em São Paulo e de outros funcionários, em irregularidades que teriam beneficiado pelo menos cinco empresas. Para o MPF, o órgão deve analisar, 

O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região da decisão do juiz César de Moraes Sabbag, da 6ª Vara Federal local, que indeferiu o pedido de tutela antecipada em ação civil pública, para que a Justiça suspendesse imediatamente todas as licenças concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar 

A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia acolheu em parte autuação feite pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) contra a empresa Bahia Norte Florestal, que provocou dano ambiental ao destruir 230 hectares de floresta nativa da Mata Atlântica em suas fazendas. A multa aplicada pelo Instituto foi reduzida para R$ 54 mil, mas a Justiça manteve a apreensão dos tratores 

O juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (SP), concedeu uma liminar que suspende o procedimento de licenciamento ambiental para ampliação do aterro sanitário da cidade. A decisão também determina que em 30 dias sejam adotadas medidas para reparar os danos e recuperar a área degradada, evitando risco de agravamento da contaminação.  A ação foi proposta pela ABRELPE (Associação 

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7421/10, do ex-senador Expedito Júnior, que determina a neutralização, por meio de ações efetivas de compensação, das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de planejamento, divulgação e realização dos eventos relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014. Conforme o projeto, já aprovado pelo Senado, o cálculo das emissões a serem compensadas