OAB/Pará é a favor da usina Belo Monte, diz AGU

Da Redação em 4 março, 2010 Tuite

Representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofhir Cavalcante, para apresentar os argumentos em prol da continuidade das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. O governo federal prevê realizar até o dia 12 de abril deste ano o leilão de concessão do projeto da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A construção da usina tem recebido críticas de ambientalistas e recentemente a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos no Brasil) emitiu nota manifestando-se contra o empreendimento.

Conforme informações divulgadas no portal da AGU, a construção da usina recebeu apoio institucional da OAB-Pará. No encontro, realizado em Brasília, a OAB foi informada que a licença prévia do empreendimento tem como cunho jurídico apenas atestar, por parte do órgão ambiental, que não há nenhum impedimento insuperável, do ponto de vista socioambiental, para a realização do empreendimento. “Isso se denomina viabilidade ambiental do empreendimento”, afirmou a Procuradora-Chefe do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis.

A procuradora demonstrou na reunião que o licenciamento ambiental concedido pelo Ibama é um processo e que o sucesso quanto aos seus resultados depende, invariavelmente, da execução integral por parte do empreendedor das condições que o Instituto impôs na licença prévia.

Quanto às preocupações, como onde serão realocadas as famílias desalojadas, o que ocorrerá com as populações ribeirinhas, e a poluição do rio que circunda a cidade de Altamira (PA), Andrea Vulcanis explicou à comissão que essas questões serão resolvidas com a apresentação por parte do empreendedor dos Projetos Básicos Ambientais (PBA). “Nos PBAs haverá todo o detalhamento para essas medidas. Somente após a aprovação desses projetos é que o Ibama poderá emitir a licença de instalação. Depois disso, a obra poderá ter início”, esclareceu.

Apoio

No Pará, a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Seccional da OAB decidiu apoiar a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa da continuidade do projeto de Belo Monte. Foi convocada uma Sessão Especial do Conselho, na última sexta-feira (26/02), para que a Ordem pudesse tomar uma posição oficial sobre essa questão.

A reunião contou com a presença de representantes do Conselho de Energia da Fiepa, além de outros órgãos especialmente convidados para debater o assunto, como o Sindicato dos Urbanitários, CIMI, Prelazia do Xingu, Consórcio dos Municípios atingidos pela barragem, Ibama, Semma e Comissão de Meio Ambiente e a Subsessão de Altamira.

Em parecer aprovado durante a Sessão, a OAB/PA destaca a importância do empreendimento hidrelétrico, e concorda com a sua execução, desde que sejam cumpridas as regras previstas no licenciamento prévio ambiental concedido pelo Ibama.

Medidas

Ao concordar com os argumentos apresentados pela AGU, o Conselho da OAB/PA propôs ações para amparar a continuidade das fases previstas no projeto, garantindo os direitos das populações afetadas e a preservação do meio ambiente.

Entre as medidas, a comissão sugeriu a criação de um grupo de acompanhamento do cumprimento das normas do licenciamento prévio; e a realização de audiência com a Governadora do Pará e os Secretários da Indústria e Meio Ambiente, para entrega das propostas aprovadas pelo Conselho, com o objetivo de garantir a adoção de regras que garantam 25% da energia para o desenvolvimento do estado do Pará, com aplicação da menor tarifa.

Também foi recomendada audiência com o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, para discutir as regras do leilão de Belo Monte, além do atendimento de 100% das comunidades rurais e urbanas, dos onze municípios atingidos, com a distribuição de energia gerada pela UHE. A Comissão de Meio Ambiente da OAB ainda sugeriu a adoção de medidas para evitar prejuízos na vida da população, como remanejamento, assentamento e indenizações. Com informações da AGU.

Conheça a Nota da CNBB

Hidrelétrica de Belo Monte

“A criação está gemendo como em dores de parto” (Rm 8,22).

Reunidos, em Brasília, entre os dias 23 a 25 de fevereiro de 2010, nós, Bispos do Conselho Episcopal de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em sintonia com os Bispos do Regional Norte 2 da CNBB e acompanhando os passos que estão sendo dados para a concretização da projetada Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Rio Xingu, Estado do Pará, manifestamos nossa grande preocupação ao saber que a licença prévia já foi concedida pelo IBAMA, permitindo o leilão para a construção e exploração da referida Usina.

Com os Bispos do Pará e Amapá, em nota emitida no dia 08 de fevereiro de 2010, salientamos que “dados de pesquisadores e estudiosos da Amazônia comprovam que são previstos 1522km² de destruição, sendo 516km² de área inundada e 1006km² de área que secará com o desvio definitivo da Volta Grande do Xingu”. Soma-se a isso o desalojamento de milhares de famílias da cidade de Altamira e das áreas ribeirinhas e indígenas.

Não é a primeira vez que, no Brasil, projetos desse tipo trazem graves conseqüências tanto para as pessoas que residiam na região quanto para o meio ambiente, deixando até hoje uma grande dívida social para com os atingidos por barragens.

Belo Monte é, nesse momento, emblemática visto que o processo não levou em conta os povos indígenas, os ribeirinhos e os que residem em bairros de Altamira, que serão certamente os primeiros prejudicados. Não levou em conta, igualmente, as considerações técnicas feitas por cientistas, a argumentação do Ministério Público Federal e as ponderações de movimentos sociais.

Almejamos em nosso país um desenvolvimento que tenha por base o respeito à vida, a participação efetiva das pessoas na discussão e decisão dos projetos e a garantia de que serão realmente beneficiadas, sem graves impactos prejudiciais à vida do povo e ao meio ambiente.

Lamentamos que órgãos governamentais, entidades e pessoas que se dizem de acordo com esses parâmetros, os neguem na prática, como ocorre nessa etapa que prepara a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente.

Reiteramos a afirmação da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010: “Os processos de desenvolvimento econômico deveriam implicar em uma redistribuição de benefícios, mas deveria haver também uma partilha do poder entre os diversos atores sociais; precisariam ser ouvidos e levados em conta na hora das decisões. Mas visivelmente o país não chegou a isso e não é possível assistir passivamente à privação de direitos tão importantes” (Cf. Texto base nºs 57-58).

Diante da gravidade da situação, queremos sensibilizar a sociedade e esperamos que as autoridades brasileiras tomem as devidas providências a fim de que não tenha início a execução do projeto antes de proporcionar reais oportunidades para que as populações implicadas possam debatê-lo, apresentar suas propostas e tenham suas considerações respeitadas.

Manifestamos ainda nossa solidariedade ao povo que está lutando pelo respeito à sua vida e aos seus direitos e às pessoas que, a exemplo de D. Erwin Kräutler, não se cansam de arriscar sua vida ao lado dos pobres que clamam: “Deus do universo, volta-te, olha do céu e vê, visita esta vinha, protege a cepa que tua mão direita plantou” (Sl 80,15-16).

Brasília, 25 de fevereiro de 2010.

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom José Alberto Moura, CS

Arcebispo de Montes Claros

Vice-Presidente da CNBB – Ad Hoc

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário-Geral da CNBB