PEC quer proibir cobrança de IPTU de morador de entorno de favela
Da Redação em 1 junho, 2010
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As prefeituras poderão ficar impedidas de cobrar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de imóveis próximos a favelas, invasões e loteamentos irregulares. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 482/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara.
A proposta concede imunidade tributária, relacionada ao IPTU, para os donos desses imóveis. Segundo a deputada, o objetivo da PEC é reparar o que ela considera uma injustiça histórica. “Os proprietários de imóveis regulares foram vítimas da desvalorização de seus bens, devido à favelização do espaço urbano onde seus imóveis estão localizados”, afirma.
A deputada argumenta que a aprovação da PEC poderá estimular as prefeituras a revitalizar os espaços urbanos e coibir a construção de moradias ilegais para não perderem receita. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 93,6% dos municípios brasileiros cobram o IPTU.
Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada pelo Plenário em dois turnos. Com informações da Agência Câmara.
Antonio, 1 ano atrás
Até que enfim uma medida assim!!!! chega de favelas, e nós legalmente estabelecidos só pagamos impostos, e temos nossos imoveis desvalorizados, chega das prefeituras empurrar o problema com a barriga para todos os lados, tomara que esta medida de certo, será feita muita justiça, a partir do momento que passam a mexer no bolso das prefeituras para tirar dinheiro, pela falta de responsabilidade, quem sabe eles começam a trabalhar corretamente.. Parabens!!!
Cidade do Corretor | Blog | PEC quer proibir cobrança de IPTU de morador de entorno de favela, 1 ano atrás
[...] Fonte:
Zenaide Bernardo, 1 ano atrás
Faço votos que a PEC seje aprovada, pois há muito tempo estou lutando na Prefeitura para que abaixem o valor do meu IPTU, e a mesma não me concedeu se quer um abatimento.Moro em frente à uma comunidade e o valor do meu IPTU é como se fosse de um apartamento na Zona Sul de frente para a praia: o que eu acho um cúmulo.Acho que ninguém mais do que eu,está torcendo que este Emenda seje aprovada.Parabéns à deputada a qual não sei o nome.