Planeta Verde lança e-book sobre responsabilidade e clima
Da Redação em 29 julho, 2010
Tuite
O Instituto O Direito por um Planeta Verde, no âmbito do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, acaba de lançar o e-book “Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas”, clique aqui para ter acesso. Este é o segundo volume da série Direito e Mudanças Climáticas, dentro de uma estratégia de produção doutrinária sobre o tema e aproximação dos operadores do Direito com a matéria.
No âmbito jurídico, as mudanças no clima estão a exigir um repensar de institutos que até então seguiam um mesmo padrão de interpretação. Possivelmente o tema da responsabilidade civil seja um dos mais afetados por esta necessidade de reinterpretação.
Para Vanêsca Buzelato Prestes, Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, “este volume integra o esforço para a construção de uma dogmática do Direito Ambiental das Mudanças Climáticas, necessidade imperiosa de nosso tempo. Aproximar o tema mudanças climáticas do Direito tem sido a nossa função e os estudos ora sistematizados demonstram as possibilidades abertas, a partir da compreensão fática do fenômeno em relação à responsabilidade civil”.
Vários autores
A obra reúne artigos produzidos pelos seguintes especialistas, Delton Winter de Carvalho, Patrícia Faga Iglecias Lemos, Annelise Monteiro Steigleder e Tiago Fensterseifer.
Delton Winter de Carvalho mostra que o Direito Ambiental Contemporâneo passa a ter que responder e tomar decisões frente não apenas a problemas e conflitos de natureza industrial, mas também a uma nova conflituosidade jurídico-ambiental de natureza pós-industrial.
Patrícia Iglesias lembra que em nosso sistema o dano ao meio ambiente é concebido como dano a interesse difuso, pois pode atingir interesses das presentes e das futuras gerações. Sua configuração toma em conta o limite de tolerabilidade, pois qualquer atividade implica impacto ao meio ambiente e há tolerância espontânea do meio até um limite de agressão. Explica que a partir da constatação das possíveis consequências das mudanças climáticas, cabe a revisão urgente dos chamados limites de tolerabilidade no desenvolvimento de atividades ligadas ao meio ambiente, propugnando por uma atuação preventiva.
Annelise Steigleder analisa e aprofunda os critérios de imputação da responsabilidade civil por danos ambientais decorrentes das mudanças climáticas, partindo da premissa de que tais danos são resultado de um modelo civilizatório e, por isso, caracterizam-se por sua origem histórica e difusa, o que impede a identificação de responsáveis certos e, sobretudo, a caracterização de um nexo de causalidade adequado. Aponta que o desafio para o Direito Ambiental, internacional e nacional é estabelecer mecanismos de imputação que consigam implementar o princípio do poluidor-pagador, para fazer frente às principais causas do aquecimento global.
Tiago Fensterseifer faz uma abordagem socioambiental do tema. Trata de questões como justiça ambiental, refugiados ambientais e deveres de proteção do Estado para analisar os efeitos das mudanças climáticas, em especial na hipótese dos desastres que afetam a parcela mais vulnerável da população. Com informações do Instituto.
O e-book pode ser acessado aqui.
