Reforma do Código Florestal causa polêmica e protestos

Da Redação em 27 outubro, 2009 Tuite

Trinta e sete organizações ambientalistas e movimentos sociais assinam documento protestando contra a revisão do Código Florestal, que será analisada por comissão instalada na Câmara dos Deputados, presidida e relatada por parlamentares ligados a interesses ruralistas.

 

Em nota divulgada nesta terça-feira (27/10), as entidades criticam a composição da comissão, “notadamente tendenciosa”, de acordo com o manifesto, e aponta os riscos para a legislação ambiental diante da perspectiva de flexibilização de regras como a da obrigatoriedade de reserva legal e a punição para quem já desmatou.

 

De acordo com as organizações, entre elas o Greenpeace, a WWF,  nos últimos meses “o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental”, entre elas a aprovação da Medida Provisória 458, que facilitou a regularização fundiária na Amazônia e as mudanças na lei de proteção de cavernas.

 

A posição brasileira na negociação de um novo acordo climático global, em dezembro, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague, pode ficar comprometida se a legislação ambiental for desfigurada, na avaliação das entidades.

 

“É inaceitável que às vésperas da reunião da convenção do clima, momento em que o Brasil discute os compromissos de redução do desmatamento e das emissões de gases causadores de efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental”, diz o texto.

 

A briga pelo novo código não está restrita ao Congresso. No governo, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura ainda não se acertaram sobre as mudanças na legislação. Apesar de consensos como a possibilidade de somar áreas de preservação permanente a reservas legais em pequenas propriedades, o Meio Ambiente não aceita anistiar quem já desmatou, proposta defendida pela Agricultura. Na próxima semana, as pastas devem se reunir com a Casa Civil da Presidência da República para tentar acertar o discurso.

 

Câmara

 

Enquanto isso, na Câmara Federal, os parlamentares não chegaram a uma acordo sobre necessidade de comissão especial para avaliar mudanças no código florestal. A primeira reunião da comissão especial criada para analisar propostas de criação de novo código florestal foi marcada, nesta terça-feira (27/10), pela discussão sobre a suposta perda de objeto da própria comissão.

A questão foi levantada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo o parlamentar, os trabalhos da comissão ficam esvaziados com o projeto (PL 6420/05) que altera o Código Florestal e que tem votação prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Sarney Filho adiantou que vai recolher assinaturas para obrigar a votação pelo Plenário do relatório do deputado Marcos Montes (DEM/MG) apresentado na Comissão de Meio Ambiente.

Mais desmatamentos

Na avaliação de Sarney Filho, o parecer faz concessões àqueles que desmataram e possibilita novos desmatamentos. “É integralmente a proposta apresentada pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária). Então como vai ficar? Temos uma comissão aqui trabalhando, tem um relatório sendo votado. O que vamos fazer? Este episódio demonstra que essa matéria está sendo tratada de uma maneira atabalhoada, de uma maneira muito açodada.”

O deputado Marcos Montes descartou a falta de objeto da comissão especial. Ele sustentou que o projeto relatado já tramita há quatro anos na Comissão de Meio Ambiente e refere-se apenas à atividade rural, enquanto a comissão especial vai tratar de diversos aspectos, como a questão ambiental urbana,  o pré-sal e aspectos relacionados à energia.

 

Subsídios

Para concluir o relatório, Marcos Montes disse que buscou subsídios não só na CNA, mas também acolheu sugestões de diferentes entidades, como a Confederação Nacional da Indústria, a Organização das Cooperativas Brasileiras e o próprio Ministério do Meio Ambiente.

“Estamos buscando alternativas para ordenar essa situação. O que queremos é reorganizar o setor ambiental brasileiro”, disse Marcos Montes. “O problema ambiental brasileiro, para vocês terem uma noção, entre projetos de lei, medidas provisórias, resoluções, enfim, tem mais de 16 mil itens. Isso virou uma balbúrdia jurídica em cima da questão ambiental.”

Audiências

Relator da comissão especial do código florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que pretende realizar audiências com representantes de todos os setores envolvidos.

Aldo Rebelo avalia que a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente não interfere nos trabalhos, uma vez que o projeto não tramita em conjunto com os demais analisados na comissão especial.

“Só estou pensando no que tenho que fazer na comissão especial. O que está fora, não é da minha alçada. Portanto, não tenho com o que me preocupar”, acrescentou Aldo Rebelo.

Proposta polêmica

A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4520/04,  4395/08, 5020/09, 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.

Durante a audiência da comissão especial, o representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Marcos Maia Porto, defendeu a adoção de procedimentos práticos para a aplicação da legislação, a exemplo do que acontece em outros países.

Segundo ele, manuais e cartilhas são soluções para a aplicação correta das regras e facilitam a execução da atividade produtiva. Com informações das Agências, Câmara e Brasil.

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