A Promotoria Estadual do Meio Ambiente de Ribeirão Preto (SP) firmou, nesta quarta-feira (13/01), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que garante 20% de reserva legal em grandes propriedades rurais pertencentes ao Consórcio Paulista de Papel e Celulose (Conpacel), formado pelas empresas Votorantim e Suzano.

O TAC, assinado pelo promotor Marcelo Goulart, assegura a averbação, como reserva legal, de, no mínimo, 527,8 hectares de mata da Fazenda Genoveva, composta por seis glebas que o consórcio possui em São Simão. A área tem tamanho equivalente a 640 campos de futebol das dimensões do Estádio do Maracanã.

De acordo com o acordo, o Consórcio Paulista de Papel e Celulose se obriga a recompor a reserva legal, caso não haja maciço de espécies nativas para isso, até 31 de dezembro de 2021. A recomposição deverá ser feita com espécies nativas, conforme critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente.

A recomposição do ecossistema terá de ser executada pelo Consórcio mediante projeto que obedeça às resoluções a respeito da preservação da biodiversidade no Estado de São Paulo. Por se tratar de área inserida no bioma de cerrado, poderá ser feita a recomposição da vegetação arbórea mediante a execução de medidas voltadas para a regeneração natural. Mas, nesse caso, o consórcio se compromete a adotar a retirada das espécies arbóreas exóticas porventura existentes no local, monitorando o restabelecimento da vegetação natural até que ela adquira a fisionomia característica do bioma.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão Preto já havia firmado TACs anteriormente com a International Paper e com a Votorantim Celulose e Papel que se comprometeram a recuperar, juntas, 10,3 mil hectares distribuídos em 11 municípios. Com informações do MP-SP.