O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/11) a PMNC (Política Nacional sobre Mudança no Clima) e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. A PMNC estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

O texto inclui a previsão de redução das emissões entre 36,1% e 38,9% até 2020, compromisso voluntário apresentado recentemente pelo governo federal para a 15° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), no início de dezembro em Copenhague (Dinamarca).

Como sofreu modificações no Senado, o texto da PMNC voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados. A maneira como essas metas serão alcançadas, será definida em decreto presidencial.

A única emenda da senadora Marina Silva aprovada especifica que os planos de combate ao desmatamento se estendem a todos os biomas.

Fundo Nacional

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima segue direto para sanção presidencial. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o fundo pretende garantir recursos para ações de redução de emissões de gases de efeito estufa e iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.

O texto final é o resultado da compilação de quatro projetos, entre eles um do Poder Executivo, o fundo dará apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo Palácio do Planalto, o fundo constitui instrumento fundamental para a viabilização da Política e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Com informações das Agências Brasil e Senado.