Sociedade se mobiliza para ter a Promotoria de Defesa Animal
Da Redação em 3 março, 2010
Tuite
Com o slogan “Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA”, defensores dos animais se mobilizam pela criação de uma inédita Promotoria de Defesa Animal, em São Paulo, propondo que a iniciativa seja seguida nos demais estados brasileiros.
A campanha, que está sendo coordenada pelo grupo Sentiens Defesa Animal, já conta com cerca de 8 mil assinaturas em petição virtual criada pelos ativistas, além do apoio até agora de 168 organizações de todo o país.
Os signatários pedem ao Ministério Público Estadual que apresente à Assembléia Legislativa paulista um projeto de lei prevendo a criação do cargo e que os deputados estaduais aprovem o texto.
Os ativistas afirmam que a criação da promotoria se justifica pelos altos índices de crueldade e danos cometidos contra os animais. A frequente impunidade dos infratores, o desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, bem como a descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia são algumas das razões que justificam a mobilização pela criação dessa promotoria especial.
Para os protetores dos animais, a criação de uma promotoria especializada na tutela dos animais vem ao encontro de dispositivos da Constituição Federal (artigo 225), da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e a atribuição que é conferida ao Ministério Público pelo Decreto nº 24.645/34, que determina que os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras de Animais. Com informações do Grupo Sentiens.
Para aderir à campanha e assinar a petição online clique aqui.
Mario Perrucci, 1 ano atrás
É claro que os animais devem ser respeitados, sendo certo que seus direitos decorrem de Lei. Daí a criar-se um MP específico para cuidar dos animais é um exagero. O MP é fiscal da lei, aliás , de todas as leis, trata-se de prestador de serviços públicos remunerados, com a esperada eficiência prevista igualmente em lei. O art. 6º. Da Constituição Federal, cuida dos direitos à saúde, educação, moradia,o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e aos desamparados. É o chamado “piso vital mínimo”. Entendemos que o homem deve vir em primeiro lugar. Já se falou alguma vez num MP para cuidar especificamente desses itens? Inclusive, milhares de pessoas são atacadas por cães anualmente e não há ainda nenhuma lei para coibir tais agressões com efetividade. Vamos devagar e analisar toda essa questão em conjunto , especialmente em função da nossa realidade social.