O plenário do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, nesta quarta-feira (25/08), texto-base de resolução sobre metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP, durante a 99ª Reunião Ordinária, em Brasília.  O texto-base já havia sido aprovado pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Biomas e de Assuntos Jurídicos do Conama e aguardava o pedido de vistas de duas 

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar a legalidade do decreto do presidente da República de 05/06/2008, que cria o Parque Nacional Mapinguari nos municípios de Canutama e Lábrea, no estado do Amazonas. Proprietários de imóveis rurais nos limites da unidade de conservação alegaram ausência de projeto específico e estudos técnicos adequados, de consulta pública, 

A Justiça Federal condenou dez ocupantes de uma área de reserva legal pertencente ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) a ressarcirem os prejuízos ambientais causados à reserva de proteção permanente.   O Assentamento Reunidas fica no município de Promissão, em São Paulo. A área foi cedida a Cleuza Pereira Mota, que o subdividiu em vários ranchos. Posteriormente, o Departamento Estadual 

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)  deve demarcar, no prazo de 60 dias, área de preservação permanente próxima às usinas de Água Vermelha e Marimbondo, construídas às margens do Rio Grande, que faz divisa entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. A decisão é do Órgão Especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que mantém a liminar concedida 

“Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs (áreas de preservação permanente) ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal”, o alerta é da engenheira florestal Malu Nunes, atual diretora executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Ela demonstra extrema preocupação com a tramitação e discussões que se desenvolvem na Câmara Federal e