“Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs (áreas de preservação permanente) ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal”, o alerta é da engenheira florestal Malu Nunes, atual diretora executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Ela demonstra extrema preocupação com a tramitação e discussões que se desenvolvem na Câmara Federal e 

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) publicou, nesta terça-feira (13/04), no Diário Oficial da União, a Resolução 423/2010, que dispõe sobre os parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica. A Resolução 423/2010 já está em vigor.     As novas 

Se o imóvel foi adquirido quando já incidiam as restrições impostas pela legislação ambiental, não cabe indenização feita ao Estado em razão da limitação administrativa. Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o pedido de indenização feito dentro desta situação afronta o princípio da boa-fé objetiva. A decisão da 2ª Turma, relatada pelo ministro Herman Benjamin, é unânime.     Segundo o TJ-SP 

A Promotoria de Miguelópolis e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente - Sapucaí-Mirim (SP) conseguiram na Justiça 30 liminares e firmaram 49 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o objetivo de isolar e preservar as  APPs (Áreas de Preservação Permanente) ao redor da usina hidrelétrica de Volta Grande, em Miguelópolis, divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais.   Para adequar as propriedades 

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 6758/10, do Senado, que estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem invadir unidade de conservação.  Parte do território nacional sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção de seus recursos ambientais. Calcula-se mais de 20% do território brasileiro fique em áreas de preservação permanente (APPs). As APPs