A lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, foi votada em 1997. Até hoje, a parte mais aplicada desta lei é o conjunto de disposições que permitem fazer da água uma mercadoria, na opinião de Christian Guy Caubet, “a lei 9.433/97 promove a mercantilização da água”. Para o professor “os problemas de recursos hídricos são de natureza política”.   Em entrevista 

Na próxima quarta-feira (06/01), às 9 horas, acontece em Curitiba a abertura da 2ª Reunião de Curitiba sobre Cidades e Biodiversidade, organizada pelas Nações Unidas. O evento acontece de 06 a 09 e contará com a presença de muitas autoridades ambientais do planeta.   Estão confirmadas as presenças do argelino Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, Mah Bow 

A pena estabelecida no CP (Código Penal) para o crime de “esbulho possessório” - invasão de terreno ou edifício alheio por mais de duas pessoas, com uso de violência ou mediante grave ameaça - poderá ser agravada se o episódio ocorrer em unidade de conservação da natureza, em área de reserva legal ou de preservação permanente. A iniciativa consta de projeto de lei de autoria do senador Gilberto 

O  Senado Federal aprovou, no final de novembro, vários projetos de leis relacionados à criação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, entre eles, o PL 18/2007, que em razão das mudanças feitas pelos senadores retornou para a Câmara Federal. Outro projeto aprovado, o PL 2.223/2007, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, aguarda a sanção do presidente da República. Para André 

Foi publicado, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (13/11) o decreto presidencial 7.008/2009, que institui a Operação Arco Verde. O projeto faz parte do plano de ação do governo federal para prevenir e controlar o desmatamento ilegal na Amazônia Legal.   De acordo com o diretor de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que coordena a operação, o decreto