A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, aprovou projeto de lei que prevê indenização para as pessoas que sofreram danos à saúde provocados por experimentos científicos. O PLS 78/06, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determina ainda que o pesquisador, o patrocinador e a instituição realizadora da pesquisa são corresponsáveis pelos “aspectos éticos 

“Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs (áreas de preservação permanente) ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal”, o alerta é da engenheira florestal Malu Nunes, atual diretora executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Ela demonstra extrema preocupação com a tramitação e discussões que se desenvolvem na Câmara Federal e 

O governo federal editou a lei 12.229, de 13 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14/04, que cria o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no Oceano Atlântico, ao largo da Praia de Ipanema, no Estado do Rio de Janeiro. A finalidade da medida é preservar no local o remanescente do ecossistema insular do domínio da Mata Atlântica, as belezas cênicas e o refúgio de 

A lei 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, foi votada em 1997. Até hoje, a parte mais aplicada desta lei é o conjunto de disposições que permitem fazer da água uma mercadoria, na opinião de Christian Guy Caubet, “a lei 9.433/97 promove a mercantilização da água”. Para o professor “os problemas de recursos hídricos são de natureza política”.   Em entrevista 

Na próxima quarta-feira (06/01), às 9 horas, acontece em Curitiba a abertura da 2ª Reunião de Curitiba sobre Cidades e Biodiversidade, organizada pelas Nações Unidas. O evento acontece de 06 a 09 e contará com a presença de muitas autoridades ambientais do planeta.   Estão confirmadas as presenças do argelino Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, Mah Bow